Dissertação - Mariana dos Reis Santos - Faculdade de Educação ...

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O Conselho Nacional de Educação possui suas particularidades no que se refere ao caráter político, regional e organizacional das câmaras 15 . Vejamos a tabela apresentada pelo professor Luiz Antônio Cunha em palestra sobre o Conselho, na qual se comprova esta diferenciação: Câmara de Educação Básica (CEB) Câmara de Ensino Superior (CES) Mais conceitual nas atividades regulares do CNE Mais cartorial nas atividades regulares do CNE Caráter mais publicista Caráter mais privatista Distribuição regional equilibrada de conselheiros Presença esmagadora de paulistas na composição da Câmara Maior presença de mulheres Maior presença de homens Atualmente, a Câmara de Ensino Superior(CES) , responsável por discutir a autorozação de funcionamento de cursos de graduação é formada por 12 membros: 5 representantes de universidades públicas, 6 membros de universidades privadas e 1 membro do SESU(Secretaria de Ensino Superior), este último indicado pelo presidente e vice presidente pelos pares. Compete a CES: - a autorização de funcionamento de curso superior de graduação; 15 As informações a partir do respectivo parágrafo referente a este rodapé foram incorporadas ao texto da dissertação após a defesa, mediante o debate realizado na Faculdade de Educação da UFRJ sobre o:“Conselho Nacional da Educação” no dia 20 de setembro de 2011.Compunham a mesa os professores: Carlos Alberta Jamil Cury e Luiz Antônio Cunha. O professor Luiz Antônio Cunha se encontra atualmente na função de conselheiro e compõe a Câmara de Ensino Superior . O professor Carlos Alberto Jamil Cury foi conselheiro na composição anterior ao professor Luiz Antônio Cunha.Informações parciais da palestra também dis poníveis em: http://www.ufrj.br/mostraNoticia.php?noticia=12210_CNE-trafico-de-influencia-e-desafio-para-boagestao--.html. Acesso em 27 de setembro de 2011 71
- o (re)credenciamento de IES (presencial e Ensino à distância); - o reconhecimento de Pós Graduação strictu sensu. No que tangem as informações referentes ao debate mais crítico da palestra sobre Conselho Nacional de Educação, os professores Carlos Alberto Jamil Cury e Luiz Antônio Cunha levantaram colocações alarmantes acerca da maneira de se como se conduzem as questões políticas dentro do órgão. Cury foi categórico ao afirmar que existe um forte “tráfico de influências” entre os conselheiros e assim enfatizou a contradição existente no espaço considerado órgão de Estado: “Você está (regido) sob a Constituição e ao mesmo tempo numa injunção social bem complicada” [sic]. Cury também ressaltou que este “tráfico de influências” ocorre pelo fato de muitos representantes de instituições privadas desejarem a aprovação de seus currículos bem como a autorização de funcionamento de suas instituições. Nesse sentido, conforme suas experiências como conselheiro no órgão, Cury ressalta que frequentemente acabavam ocorrendo seduções sutis do setor privado no CNE com os demais conselheiros: “Alguém era convidado dentro do conselho para uma conferência e estava regado de benesses. Se viajava para um local longe, ia de primeira classe” [sic]. Cunha, encontrando-se na situação de conselheiro do órgão, confessou ter grandes embates com os demais membros da comissão de ensino superior, ressaltando a grande incidência de número crescente de faculdades de Direito de baixa qualidade e a enorme expansão do ensino à distância, configurando-se numa política de sucateamento do ensino superior. Cunha afirmou vetar o recredenciamento de centros universitários com nível três, embora ressalte que todos os outros conselheiros sejam sempre favoráveis ao parecer de recredenciamento. Ao final, concluiu que o CNE possui uma mentalidade assistencialista com relação a essa postura de aprovação de pareceres de recredenciamento de faculdades fracas: “Faculdade pobre para aluno pobre?! Essa é a forma mais horrorosa de discriminação” [sic]. 72
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