Dissertação - Mariana dos Reis Santos - Faculdade de Educação ...

privados com posições-chave lá dentro. (CONSELHO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA, out. 2010).
2.2. TRAJETÓRIA DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
A presente seção baseia-se primeiramente em fontes da tese Conselho
Privatista Brasileiro, da autora Dirce Mendes da Fonseca (1993), trazendo o histórico
do Conselho Federal de Educação com complementações do artigo de Rosângela
Mendonça Teles (2001), intitulado O papel dos conselhos de educação na formação
dos sistemas educacionais brasileiros.
A Reforma Rivadária, de 1911, instituiu o Conselho Nacional de Educação e o
Conselho Superior de Ensino. E a Reformas Rocha Vaz, de 1925, transforma o
Conselho Superior de Ensino em Conselho Nacional de Ensino, conforme aponta
Cury (apud TELES, 2000). Segundo Bordignon (2000, p. 64), as competências deste
conselho contemplavam “autorizar despesas não previstas no orçamento,
resoluções de congregações e estabelecimentos de ensino”, além de propor “a
criação dos cursos, responder a consultas e pedidos pelo ministério e promover as
reformas e melhoramentos necessários ao ensino” e, por fim, resolver todas as
questões de interesses para as instituições de ensino, no caso não previstos na
presente lei. Há também, nesse período, a tentativa de institucionalização de um
conselho local, o Conselho Diretor de Instrução Primária e Secundária do Distrito
Federal, órgão responsável pela direção e inspeção da instrução primária,
secundária e normal da capital.
Em 1917, o órgão passava a ser consultivo do governo, embora fiscalizasse o
desempenho das instituições de ensino. Era composto basicamente por
representantes de instituições oficiais (apenas as federais) e foi constituído por
diretores da Faculdade de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro, das Faculdades
de Direito de São Paulo e de Pernambuco, da Escola Politécnica do Rio de Janeiro e
do Diretor do Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, além de um professor de cada uma
dessas instituições. O poder executivo escolheu o presidente do conselho de acordo
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