Dissertação - Mariana dos Reis Santos - Faculdade de Educação ...

de quase marcados”, segundo argumentação, nos documentos do MARE 6 ”
(ANDES-SN, jul. 2007).
As universidades públicas passam a estabelecer vinculação com fundações
de apoio de cunho privado e as relações trabalhistas, conforme meta do governo,
deveriam ser modificadas com a criação do regime de emprego público, nas regras
do regime CLT, situação que somente não se confirmou em virtude de uma extensa
e ampla greve das universidades federais em 2001.
A Emenda Constitucional nº 20/98, do governo Fernando Henrique,
possibilitou a contratação de novos trabalhadores no serviço público pelo regime de
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), facultando ao poder público contratar
pessoal para atuar em projetos oriundos de universidades (ANDES-SN, jul. 2007).
No mesmo contexto, são difundidas nas universidades:
As fundações de direito privado e, no âmbito do Ministério da Ciência e
Tecnologia, as redes nacionais de pesquisa são integradas por entidades
majoritariamente constituídas como Organizadora da Sociedade Civil de
Interesse Público (Oscips), uma nova modalidade de organização não
governamental (ONG). As Oscips operam nas universidades em convênios
ou associações com as fundações de direito privado , utilizando
professores, técnicos e estudantes de pós-graduação, além de contratar
servidores por tempo determinado ou no regime celetista, nos moldes
previstos pelo regime do emprego público. (ANDES, jul. 2007)
Tais medidas referentes às modificações estruturais e trabalhistas das
universidades provenientes da Reforma do Estado, influenciada pelas
recomendações dos organismos internacionais, afinaram-se ideologicamente com a
organização curricular das graduações.
6 A sigla MARE denominava “o Ministério da Administração da Reforma do Estado- MARE”. Em 1998,
ainda sob FHC, o então Ministério da Administração e Reforma do Estado - MARE, na gestão de
Bresser Pereira, executa uma reforma na qual praticamente todos os setores de infra-estrutura, que
davam sustentação à máquina do Estado brasileiro são privatizados ou terceirizados (ANDES, jul.
2007)
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