Dissertação - Mariana dos Reis Santos - Faculdade de Educação ...

A lista de indicação do CNE era feita em dois turnos. Na primeira etapa, cada
entidade indicava três nomes. Na segunda etapa, a partir da lista indicada com os
três nomes, as entidades indicavam novamente os três nomes, mas só apareceria
um nome na lista oficial. Os outros dois deveriam ter aparecido na primeira lista de
indicação, caso contrário, seriam descartados. Ao final, a lista seria encaminhada
para a nomeação do presidente da República, que não seria obrigado a escolher os
conselheiros mais votados.
O Decreto nº 3.295/1999 alterou as normas de escolha dos representantes do
CNE, eliminando a 2ª etapa, cabendo ao MEC divulgar o nome da entidade que
participou do processo e elaborar a lista com as indicações da sociedade civil para
que o presidente viesse posteriormente fazer a nomeação. Em decorrência desta
mudança, a composição do conselho no ano 2000 foi modificada e alguns membros
ligados ao setor público não tiveram seus mandatos renovados, ampliando assim as
frações dos setores privatistas no espaço.
Em 2001, o Decreto nº 3860, alterou as funções do CNE em relação ao
processo de credenciamento, autorização e descredenciamento da IES, diminuindo
a atribuição do CES/CNE e aumentando a centralização do MEC no âmbito dos
órgãos administrativos. Ao CNE coube atribuir funções meramente normativas a
órgãos como INEP e SESU, por exemplo.
Anteriormente, a implementação da MP nº 2143/2001 atribuiu a CES/CNE-
“deliberar sobre as normas a serem seguidas pelo Poder Executivo para a
suspensão e reconhecimento de cursos e habilitações oferecidas por IES”. As
normas para o credenciamento, recredenciamento periódico e o descredenciamento
do IES com a nova legislação seriam definidas agora pelo Poder Executivo.
Na época, o MEC procurou justificar a mudança, partindo de um decreto sem
nenhuma discussão prévia, afirmando que a alteração permitiria que o Conselho
Nacional de Educação se libertasse da função “cartorial”. A medida autoritária
provocou a exoneração da conselheira Eunice Durham da Câmara de Educação
Superior, que afirmou em entrevista à Folha de São Paulo que a modificação das
funções CES/CNE “concentraria demasiado poder nas mãos do ministério”.
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