Eurico Santos

More documents

Recommendations

Info

Eurico Santos Advogado Estagiário Código do Trabalho 6Cedência ocasional de trabalhador ........................................................................................................ 147SECÇÃO III ............................................................................................................................................... 149Redução da actividade e suspensão de contrato de trabalho ............................................................... 149SUBSECÇÃO I .......................................................................................................................................... 150Disposições gerais sobre a redução e suspensão ................................................................................... 150SUBSECÇÃO II ......................................................................................................................................... 150Suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante a trabalhador ............................................. 150SUBSECÇÃO III ........................................................................................................................................ 151Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por factorespeitante ao empregador ................................................................................................................... 151DIVISÃO I ................................................................................................................................................ 151Situação de crise empresarial ................................................................................................................. 151DIVISÃO II ............................................................................................................................................... 156Encerramento e diminuição temporários de actividade ........................................................................ 156SUBSECÇÃO IV ........................................................................................................................................ 159Licença sem retribuição .......................................................................................................................... 159SUBSECÇÃO V ......................................................................................................................................... 159Pré-reforma ............................................................................................................................................ 159CAPÍTULO VI ............................................................................................................................................... 161Incumprimento do contrato ....................................................................................................................... 161SECÇÃO I ................................................................................................................................................. 161Disposições gerais .................................................................................................................................. 161SECÇÃO II ................................................................................................................................................ 161Suspensão de contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição ................................. 161SECÇÃO III ............................................................................................................................................... 162Poder disciplinar ..................................................................................................................................... 162SECÇÃO IV ............................................................................................................................................... 165Garantias de créditos do trabalhador .................................................................................................... 165SECÇÃO V ................................................................................................................................................ 166Prescrição e prova .................................................................................................................................. 166CAPÍTULO VII .............................................................................................................................................. 166Cessação de contrato de trabalho.............................................................................................................. 166SECÇÃO I ................................................................................................................................................. 166Disposições gerais sobre cessação de contrato de trabalho .................................................................. 166Email: euricosantos@sapo.pthttp://direito.home.sapo.pt
Eurico Santos Advogado Estagiário Código do Trabalho 7SECÇÃO III ............................................................................................................................................... 170Revogação de contrato de trabalho ....................................................................................................... 170SECÇÃO IV ............................................................................................................................................... 171Despedimento por iniciativa do empregador ........................................................................................ 171SUBSECÇÃO I .......................................................................................................................................... 171Modalidades de despedimento .............................................................................................................. 171DIVISÃO I ................................................................................................................................................ 171Despedimento por facto imputável ao trabalhador .............................................................................. 171DIVISÃO II ............................................................................................................................................... 175Despedimento colectivo ......................................................................................................................... 175DIVISÃO III .............................................................................................................................................. 179Despedimento por extinção de posto de trabalho ................................................................................ 179DIVISÃO IV .............................................................................................................................................. 182Despedimento por inadaptação ............................................................................................................. 182SUBSECÇÃO II ......................................................................................................................................... 185Ilicitude de despedimento ...................................................................................................................... 185SUBSECÇÃO III ........................................................................................................................................ 189Despedimento por iniciativa do empregador em caso de contrato a termo......................................... 189SECÇÃO V ................................................................................................................................................ 189Cessação de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador ........................................................... 189SUBSECÇÃO I .......................................................................................................................................... 190Resolução de contrato de trabalho pelo trabalhador ............................................................................ 190SUBSECÇÃO II ......................................................................................................................................... 192Denúncia de contrato de trabalho pelo trabalhador ............................................................................. 192TÍTULO III ........................................................................................................................................................ 193Direito colectivo ............................................................................................................................................. 193SUBTÍTULO I ................................................................................................................................................ 193Sujeitos ....................................................................................................................................................... 193CAPÍTULO I .................................................................................................................................................. 193Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores ........................................................................ 193SECÇÃO I ................................................................................................................................................. 193Disposições gerais sobre estruturas de representação colectiva dos trabalhadores ............................ 193SECÇÃO II ................................................................................................................................................ 197Comissões de trabalhadores .................................................................................................................. 197Email: euricosantos@sapo.pthttp://direito.home.sapo.pt
Page 3 and 4: Eurico Santos Advogado Estagiário
Page 5: Eurico Santos Advogado Estagiário
Page 56 and 57:
Eurico Santos Advogado Estagiário
Page 58 and 59:
Page 60 and 61:
Page 62 and 63:
Page 64 and 65:
Page 66 and 67:
Page 68 and 69:
Page 70 and 71:
Page 72 and 73:
Page 74 and 75:
Page 76 and 77:
Page 78 and 79:
Page 80 and 81:
Page 82 and 83:
Page 84 and 85:
Page 86 and 87:
Page 88 and 89:
Page 90 and 91:
Page 92 and 93:
Page 94 and 95:
Page 96 and 97:
Page 98 and 99:
Page 100 and 101:
Page 102 and 103:
Page 104 and 105:
Page 106 and 107:
Page 108 and 109:
Page 110 and 111:
Page 112 and 113:
Page 114 and 115:
Page 116 and 117:
Page 118 and 119:
Page 120 and 121:
Page 122 and 123:
Page 124 and 125:
Page 126 and 127:
Page 128 and 129:
Page 130 and 131:
Page 132 and 133:
Page 134 and 135:
Page 136 and 137:
Page 138 and 139:
Page 140 and 141:
Page 142 and 143:
Page 144 and 145:
Page 146 and 147:
Page 148 and 149:
Page 150 and 151:
Page 152 and 153:
Page 154 and 155:
Page 156 and 157:
Page 158 and 159:
Page 160 and 161:
Page 162 and 163:
Page 164 and 165:
Page 166 and 167:
Page 168 and 169:
Page 170 and 171:
Page 172 and 173:
Page 174 and 175:
Page 176 and 177:
Page 178 and 179:
Page 180 and 181:
Page 182 and 183:
Page 184 and 185:
Page 186 and 187:
Page 188 and 189:
Page 190 and 191:
Page 192 and 193:
Page 194 and 195:
Page 196 and 197:
Page 198 and 199:
Page 200 and 201:
Page 202 and 203:
Page 204 and 205:
Page 206 and 207:
Page 208 and 209:
Page 210 and 211:
Page 212 and 213:
Page 214 and 215:
Page 216 and 217:
Page 218 and 219:
Page 220 and 221:
Page 222 and 223:
Page 224 and 225:
Page 226 and 227:
Page 228 and 229:
Page 230 and 231:
Page 232 and 233:
Page 234 and 235:
Page 236 and 237:
Page 238 and 239:
Page 240 and 241:
Page 242 and 243:
Page 244 and 245:
Page 246 and 247:
Page 248 and 249:
Page 250 and 251:
Page 252 and 253:
Page 254 and 255:
Page 256:
show all

Eurico Santos

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?