Eurico Santos

Eurico Santos Advogado Estagiário Código do Trabalho 7SECÇÃO III ............................................................................................................................................... 170Revogação de contrato de trabalho ....................................................................................................... 170SECÇÃO IV ............................................................................................................................................... 171Despedimento por iniciativa do empregador ........................................................................................ 171SUBSECÇÃO I .......................................................................................................................................... 171Modalidades de despedimento .............................................................................................................. 171DIVISÃO I ................................................................................................................................................ 171Despedimento por facto imputável ao trabalhador .............................................................................. 171DIVISÃO II ............................................................................................................................................... 175Despedimento colectivo ......................................................................................................................... 175DIVISÃO III .............................................................................................................................................. 179Despedimento por extinção de posto de trabalho ................................................................................ 179DIVISÃO IV .............................................................................................................................................. 182Despedimento por inadaptação ............................................................................................................. 182SUBSECÇÃO II ......................................................................................................................................... 185Ilicitude de despedimento ...................................................................................................................... 185SUBSECÇÃO III ........................................................................................................................................ 189Despedimento por iniciativa do empregador em caso de contrato a termo......................................... 189SECÇÃO V ................................................................................................................................................ 189Cessação de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador ........................................................... 189SUBSECÇÃO I .......................................................................................................................................... 190Resolução de contrato de trabalho pelo trabalhador ............................................................................ 190SUBSECÇÃO II ......................................................................................................................................... 192Denúncia de contrato de trabalho pelo trabalhador ............................................................................. 192TÍTULO III ........................................................................................................................................................ 193Direito colectivo ............................................................................................................................................. 193SUBTÍTULO I ................................................................................................................................................ 193Sujeitos ....................................................................................................................................................... 193CAPÍTULO I .................................................................................................................................................. 193Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores ........................................................................ 193SECÇÃO I ................................................................................................................................................. 193Disposições gerais sobre estruturas de representação colectiva dos trabalhadores ............................ 193SECÇÃO II ................................................................................................................................................ 197Comissões de trabalhadores .................................................................................................................. 197Email: euricosantos@sapo.pthttp://direito.home.sapo.pt