9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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Na prática, nem os impostos de renda nem os impostos sobre o consumo logram
atingir com precisão as bases pretendidas. As fontes da renda passíveis de tributação não
constituem um indicador perfeito da capacidade contributiva. Um levantamento completo do
potencial contributivo deveria incluir o uso do tempo e dos recursos produtivos no lazer e em
outras atividades alheias ao mercado. Como esses recursos poderiam ter sido empregados em
atividades remuneradas, fazem parte da capacidade contributiva do indivíduo.
Analogamente, nem sempre é eficaz usar o imposto de consumo para taxar a utilização direta
do tempo e dos recursos pertencentes diretamente ao consumidor.
Outro problema refere-se ao tratamento das doações e legados no âmbito de um
imposto sobre a despesa. Caso sejam considerados como consumo por parte do doador,
deveriam ser incorporados ao cálculo das obrigações tributárias deste. Por outro lado, como a
mera transferência de propriedade não reduz o montante de bens e serviços disponíveis, os
legados e doações poderiam ser considerados isentos de implicações tributárias. O primeiro
tratamento seria coerente com uma definição individualista da unidade de tributação.
O segundo poderia basear-se na escolha da dinastia como objeto da tributação.
É comum argumentar que sob a ótica do ciclo de vida um imposto sobre a despesa
equivale a um imposto sobre a folha de pagamento. Por conseguinte, afirma-se que um
imposto sobre a despesa onera injustamente os assalariados. No entanto, esta equivalência só
se mantém se forem satisfeitas certas condições muito restritivas, a saber: que não haja
riqueza inicial quando da introdução do imposto sobre a despesa, que não se possa legar
riqueza no futuro e que nenhum dos impostos tenha estrutura de alíquotas progressiva. Neste
caso, a única fonte primária de renda durante toda a vida de uma pessoa é o trabalho, e toda a
renda acabará forçosamente sendo gasta em consumo. Portanto, o valor atualizado da
despesa tem de ser igual ao valor atualizado dos rendimentos do trabalho. Todavia, quando
se leva em conta a existência de um estoque inicial de riqueza, um imposto sobre a despesa
equivale, de fato, a um imposto único sobre a riqueza inicial e um imposto sobre a folha de
pagamento combinados. Ademais, quando as doações e os legados são tributados como
consumo, repete-se a taxação inicial da riqueza existente cada vez que esta é transferida.
Finalmente, se as alíquotas tributárias forem progressivas, o valor atualizado das obrigações
tributárias dependerá da distribuição do consumo no decorrer do tempo. A concentração do
consumo em alguns períodos em geral faz com que a obrigação tributária seja maior do que
se houvesse uma distribuição equilibrada ao longo do tempo. Portanto, numa situação de
progressividade a equivalência entre os impostos sobre o consumo e sobre o trabalho não se
manterá — mesmo que ambos tenham a mesma estrutura de alíquotas —, caso a distribuição
temporal dos rendimentos do trabalho difira daquela da despesa de consumo. Portanto, um
imposto sobre o consumo, se empregado corretamente, nem sempre discrimina entre o
trabalho e outras fontes de renda.
Aplicação de um Imposto sobre o Consumo Pessoal