9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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Finalmente, a tributação, nas economias avançadas, tem sido efetuada em um
ambiente em evolução, caracterizado por uma relação aberta entre os contribuintes, que
representam o setor privado, e as administrações tributárias, representando o setor público,
com base no mútuo reconhecimento de seus respectivos direitos e obrigações. Reflete a clara
admissão, por parte dos governos, de que os sistemas tributários complexos só funcionam
eficazmente quando grandes segmentos da população respeitam as obrigações inscritas no
código tributário e se submetem a elas. Por seu lado, os contribuintes tacitamente aceitam
suas obrigações de apresentar declaração de rendimentos, pagar os impostos devidos e
atender em tempo hábil aos pedidos de informações das autoridades fiscais. Estas, por sua
vez, aprenderam a respeitar os direitos dos contribuintes a ser informados, ajudados e
ouvidos; a receber tratamento justo; a ter todos os seus assuntos tratados de forma
confidencial; a ter suas obrigações estabelecidas com exatidão; e a apelar livremente contra
as decisões administrativas perante tribunais administrativos independentes ou tribunais
judiciais.
· Economias baseadas no planejamento central. Entre as principais formas de
tributação nas antigas economias baseadas no planejamento central, figuravam (por ordem
de importância) vários encargos individuais sobre as pessoas jurídicas, impostos sobre o
volume de negócios, impostos sobre a folha salarial e impostos sobre os salários. Os
impostos sobre a pessoa jurídica tinham essencialmente caráter presuntivo, pois eram
negociados com cada empresa com base nas suas despesas de produção e distribuição e não
prefixados como uma determinada proporção dos lucros operacionais apurados a partir de
indicadores contábeis objetivos. Esses tributos relacionavam-se, entre outras coisas, com o
uso dos recursos da empresa, aluguéis, fundos de amortização e níveis salariais. As empresas
estavam sujeitas igualmente a impostos sobre o volume de negócios, também fixados
individualmente para cada empresa e incidentes sobre a base tributária como uma
porcentagem dos preços no varejo, a qual representava a diferença entre os níveis previstos
dos custos dos produtores e os preços no varejo. Como os preços no varejo eram fixos
enquanto os custos variavam, havia múltiplas alíquotas reais e, por outro lado, mínimo efeito
de cascata e evasão fiscal. Um fator que aumentava o preço da mão-de-obra como insumo
eram os impostos sobre a folha salarial (inclusive contribuições à previdência social),
fixados como uma alíquota proporcional sobre a folha salarial bruta. Os empregados, em
contrapartida, estavam sujeitos à retenção na fonte de um imposto sobre os salários,
calculado a uma alíquota proporcional; tratava-se de um imposto final sobre seus
rendimentos, ajustado conforme o tamanho da família. Os impostos sobre o comércio
exterior, juntamente com as restrições quantitativas, eram concebidos para captar os lucros
em moeda estrangeira e isolar a economia interna de influências externas. Finalmente,
embora os juros sobre depósitos junto aos bancos estatais não fossem tributáveis, o Estado
cobrava taxas e comissões por serviços específicos.
Uma importante característica das economias hoje em transição era a função
decididamente marginal desempenhada pela administração tributária, o que refletia as
implicações do predomínio estatal sobre a propriedade e o controle das atividades
econômicas. Assim, a administração tributária não cuidava das tradicionais funções de