9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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desenvolvimento a pequenas empresas ou estabelecimentos. A segunda e a terceira
abordagens em geral se aplicam a todas as empresas e não são usadas com exclusividade
para fins de imposto presumido, mas também servem como impostos mínimos ou como
fonte suplementar de receita. Muitos países latino-americanos usam métodos presumidos
baseado na riqueza. Um grande número de países africanos francófonos usam métodos
presumidos baseados na receita bruta ou no volume de vendas. Estas duas abordagens são
discutidas no capítulo IV.
O nível de complexidade econômica do país influencia a escolha dos métodos de
tributação presumida. Os países com menor nível de complexidade via de regra aplicam
métodos muito simples de imposto presumido, enquanto aqueles mais complexos tendem a
aplicar métodos altamente desenvolvidos. Os impostos presumidos podem ser aplicados de
maneira geral a classes inteiras de contribuintes ou apenas aos contribuintes que deixam de
apresentar declarações de rendimentos padrão.
A primeira abordagem à tributação presumida pode lançar mão de técnicas muito
simples para a estimativa da renda ou de técnicas mais complexas. A abordagem mais
simples reduz-se à arrecadação de uma única quantia global de todas as empresas, embora
não haja dúvidas de que este método apresenta sérios inconvenientes. No contexto de um
imposto presumido mais complexo, a sua aplicação à renda da empresa segue em geral uma
sucessão de estágios. Primeiro, a administração fiscal realiza um censo dos contribuintes no
qual anota e registra o volume anual de vendas, caso tal informação esteja disponível.
Segundo, a administração fiscal, por vezes em conjunto com uma comissão fiscal, fixa as
margens de lucro de cada atividade econômica. Para levar em conta as diferenças nas
margens médias de lucro, as atividades podem ser classificadas por tipo de negócio — como
comércio, artesanato e serviço —, por localização e por tamanho. Os tipos de negócio podem
ainda ser subdivididos por atividade. A administração fiscal aplica então certas regras para
determinar as margens de lucro por atividade. Uma regra prática seria, por exemplo, quanto
mais rápido o giro do estoque, mais baixa a margem de lucro.
Quando não existem informações sobre o volume de vendas, a administração fiscal
deve estabelecer métodos para determiná-lo. Na indústria de transformação, a administração
fiscal pode coletar informações sobre os materiais adquiridos e inferir o volume da produção
a partir do seu uso. Pode, assim, calcular os lucros como porcentagem das vendas. No setor
de serviços, a compra de material é menos significativa como indicador do volume de
vendas; em seu lugar, a administração fiscal pode usar a capacidade de serviço do
estabelecimento (como o número de mesas, cadeiras e empregados em restaurantes, teatros e
barbearias), a capacidade de carga em veículos motorizados, e assim por diante, como
indicadores do volume de vendas ou dos lucros.
Diversos países têm adotado a abordagem tachshiv (diretrizes para avaliação)
desenvolvida em Israel, que enfatiza o uso de fatores objetivos para a estimativa da renda