9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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possibilidades tecnológicas de substituição. Por exemplo, o querosene, que poderia receber
tratamento tributário preferencial por não ser produto de luxo, pode ser misturado com diesel
para produzir um combustível eficaz para motores. Se essa prática for difundida, talvez seja
difícil separar produtos primariamente usados pelos pobres para aplicar-lhes alíquotas de
imposto seletivo de consumo baixas. O argumento a favor do imposto seletivo de consumo
sobre produtos suntuários são mais fracos do que aqueles a favor de outros impostos sobre
esses produtos, porque é provável que as elasticidades em relação ao próprio preço sejam
muito mais altas, levando a distorções muito maiores nas decisões de consumo. Os
consumidores são privados de satisfação e o governo ganha pouco em termos de arrecadação.
As evidências empíricas sugerem que os impostos de consumo sobre produtos de
tabaco e cerveja são regressivos. Os resultados empíricos para bebidas alcoólicas são mistos;
estudos empíricos selecionados usando dados jamaicanos encontraram elasticidades de renda
acima de um. 62 Os impostos sobre o açúcar em geral são altamente regressivos e por essa
razão devem ser evitados. 63 Um estudo recente descobriu que os impostos sobre querosene
são regressivos na Indonésia, Tailândia e Tunísia, enquanto o imposto seletivo de consumo
sobre a gasolina é progressivo e contribui para a eficiência econômica. 64
Compensações entre metas no uso do imposto seletivo de consumo
Discutiu-se que países em desenvolvimento não devem aplicar alíquotas altas sobre
produtos suntuários com baixas elasticidades da demanda em relação à renda porque a carga
tributária resultante é altamente regressiva e porque as baixas elasticidades exibidas em
62 Ver Due (1988).
63 Ver Cnossen (1977), capítulo 4.
64 Ver Hughes (1987).