9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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ineficiente porque os usos socialmente ineficientes são intangíveis e, portanto, nãotributáveis,
ao passo que os usos socialmente eficientes são tributáveis. Eles defendem que
um imposto sobre a renda “normal” ou presumida (que pode ser visto como um imposto
mínimo) aumentaria a eficiência por apresentar distorções menores na margem do que o
imposto de renda normal. Isso encorajaria as empresas a usar o capital de maneira
socialmente eficiente. No contexto dos Estados Unidos, Graetz e Sunley (1988) argumentam
que, mediante a equalização da alíquota tributária marginal entre os setores, o imposto
mínimo aumentaria a eficiência. Por outro lado, são de opinião que, ao punir as empresas
capazes de apresentar alguma vantagem nas atividades sujeitas a preferências tributárias, o
imposto mínimo reduz a eficiência entre as empresas do mesmo setor. O efeito final do
imposto mínimo em termos de eficiência é uma questão bastante complicada.
O imposto mínimo também pode ser justificado como forma de licença de
funcionamento das empresas. A existência desse tipo de tributo não impediu a adoção do
imposto mínimo em muitos países, entre os quais a França, que arrecada ambos os impostos.
É preciso, porém, fazer uma distinção entre os dois. O imposto mínimo é sempre creditado
contra o imposto de renda normal da pessoa jurídica, mas não há reembolso nos casos em
que ele é maior do que o imposto normal. Em geral, permite-se a inclusão das licenças de
funcionamento entre os encargos dedutíveis no imposto de renda da pessoa jurídica.
Formas de Impostos Mínimos das Empresas
O imposto mínimo das empresas pode assumir diversas formas. A forma apropriada
do imposto depende dos objetivos específicos que se pretendem alcançar. Em sua
modalidade mais simples, o imposto exige o pagamento de um valor nominal fixo de cada
contribuinte. Embora esse imposto seja eficiente porque funciona essencialmente como um
imposto global único (desde que se aplique igualmente a todas as formas de empresas), ele
também é injusto porque não se baseia em qualquer substituto da renda. Esse imposto global
único pode ser usado ainda em combinação com um imposto mínimo das empresas quando
as autoridades não dispõem das informações necessárias para a aplicação do imposto
mínimo. O valor tem que ser estabelecido cuidadosamente para assegurar que as empresas
não acabem pagando esta soma nominal em vez do imposto mínimo.
Uma alternativa é arrecadar o imposto como uma porcentagem relativamente
pequena do volume de vendas (ou da receita bruta) da empresa. Esta forma de imposto
mínimo das empresas é comum nos países influenciados pela prática tributária francesa. A
França introduziu o imposto mínimo das empresas em 1973. Inicialmente, o imposto
consistia no valor fixo de FF 1 000, mas hoje a taxa varia de acordo com o volume de
vendas, variando de 0,5% para as sociedades com um faturamento de FF 1 milhão ou menos
a 0,215% para aquelas com um faturamento de FF 10 milhões ou mais. Muitos países