9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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preços quando o país detém o monopsônio dos mercados de importação. A “tarifa ótima” é
determinada, neste contexto, pela ponderação dos benefícios (receita pública e lucros
privados) e dos custos (distorções internas e má alocação dos recursos). Analogamente, os
países que possuem o oligopólio de um recurso natural podem melhorar suas relações de
troca restringindo ou tributando as exportações. O resto do mundo, porém, seria prejudicado.
Todavia, as pequenas economias atuantes no comércio internacional, como por exemplo a
maioria dos países em desenvolvimento, não têm perspectivas de melhorar seu próprio bemestar
por meio da aplicação de políticas de tarifa ótima. Ademais, uma “nova teoria do
comércio” postula que as economias de escala e os fatores externos provocam um declínio
contínuo dos custos médios e, portanto, os maiores produtores tendem a estar em vantagem
frente aos menores. Os produtores que obtêm controle inicial de uma grande parcela do
mercado são capazes de forçar os competidores a saírem do mercado, o que por sua vez
resulta em tarifas retaliatórias. A formulação de políticas comerciais estratégicas, contudo,
exige conhecimento profundo de muitos detalhes dos mercados mundiais, que muitas vezes
não estão ao alcance das pequenas economias que participam do comércio internacional.
A estrutura tributária legal não dá uma medida direta do nível de proteção
proporcionado a um bem importável mediante a imposição de uma tarifa de importação.
A “proteção efetiva” pode ser bastante diferente da “proteção nominal”. Uma tarifa sobre a
importação de um bem eleva seu preço interno e o protege da concorrência internacional.
O nível de proteção normalmente é expresso como porcentagem do preço internacional. Se a
tarifa assume a forma de um imposto ad valorem proporcional ao valor da importação, sua
alíquota mede a taxa nominal de proteção. Se a tarifa é específica, a taxa nominal de proteção
corresponde à tarifa dividida pelo preço do bem, líquido da tarifa. A taxa nominal de
proteção, porém, nem sempre é um bom indicador da proteção verdadeira, pois só leva em
conta o preço do produto acabado. Caso a tarifa seja aplicada a produtos intermediários, ela
aumentará o preço dos insumos internos e, por conseguinte, reduzirá a proteção verdadeira
ou efetiva que desfrutam os produtores nacionais. Portanto, a proteção depende da magnitude
do valor agregado. De fato, a taxa de proteção efetiva pode ser definida como o montante
pelo qual o valor agregado a um setor, a preços internos, supera o valor agregado ao setor a
preços internacionais, expresso como porcentagem deste último. As taxas de proteção efetiva
e nominal de um setor podem ser muito díspares. Em se tratando de regime de comércio
exterior, a neutralidade significa que as taxas de proteção são iguais para todos os setores
produtores de bens comerciáveis, tanto de exportação como de importação. Para mantê-la,
poder-se-ia inclusive pensar em tarifas elevadas, embora estas sejam altamente distorcivas.
Assim, a neutralidade de um regime comercial não é um indicador da perda de eficiência
decorrente de políticas protecionistas. Escolano examina mais detidamente estes aspectos
conceituais.
Reforma Tarifária: Direitos de Importação e Exportação
Nos últimos anos, as recomendações de política econômica em matéria de reforma
comercial, sobretudo no contexto dos programas de ajustamento apoiados pelo FMI e pelo
Banco Mundial, têm dado ênfase à necessidade de reduzir as tarifas aduaneiras médias e a