9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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- 416 - A implantação efetiva de tributos sobre a propriedade imobiliária exige informações sobre todas as propriedades, incluindo suas dimensões físicas, proprietários e o valor do terreno e melhorias. Essas exigências podem ser satisfeitas por meio de um conjunto confiável de títulos, registros de propriedade e levantamentos cadastrais. O cadastro consiste em um registro oficial da localização, área e proprietários de cada lote de terreno. Um cadastro de contribuintes também inclui as informações necessárias para a tributação da propriedade imobiliária, tais como o valor do terreno e melhorias. O cadastro proporciona às autoridades tributárias informações sobre propriedades tributáveis e endereços dos contribuintes (sujeitos passivos). Portanto, um cadastro confiável é essencial para a administração efetiva de tributos sobre a propriedade imobiliária. 155 A construção de um cadastro confiável é tarefa que pode consumir vários anos, mas, uma vez preparado e se atualizado regularmente, o cadastro recupera seu custo muitas vezes em termos de melhores lançamentos e maiores arrecadações fiscais. Na ausência de um cadastro confiável, ainda é possível administrar tributos sobre a propriedade imobiliária usando avaliações em bloco e aplicando um valor comum a todas as propriedades do bloco. O método funciona melhor quando as propriedades de um bloco são razoavelmente uniformes. Quando se aplica esse método, pode-se ainda levar em conta as variações exigindo que os proprietários justifiquem qualquer desvio do valor de sua propriedade em relação ao valor atribuído à propriedade dentro do bloco. Incidência da Tributação sobre a Propriedade Imobiliária A visão antiga da incidência dos tributos sobre propriedades imobiliárias era a de que o componente do imposto que recai sobre a terra era em grande parte de responsabilidade dos proprietários das terras, porque a oferta de terras é perfeitamente inelástica. Como os proprietários tendem a ter rendimentos mais altos, esse componente do tributo é progressivo. O componente que recai sobre as estruturas é suportado pelos lados da oferta e da demanda do mercado, porque as estruturas têm oferta mais elástica. Como os locadores tendem a ter rendimentos menores, este componente do tributo tem incidência menos progressiva ou até regressiva. Assim, sob a visão antiga, os tributos sobre a propriedade imobiliária tendem a ser, na melhor das hipóteses, proporcionais e possivelmente regressivos. A nova visão da incidência de tributos sobre a propriedade imobiliária é que ela deve recair sobre os proprietários do capital por meio de movimentos de capital dos setores com alta tributação para os setores com baixa tributação. Como os proprietários de capital tendem a ter os rendimentos mais altos, a nova visão mantém que os tributos sobre a propriedade são 155 Ver United Nations (1968).
- 417 - progressivos. A evidência empírica a respeito da incidência de tributos sobre a propriedade imobiliária é inconclusiva. 156 156 Ver Aaron (1975).
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- 583 - O México vem aplicando um
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- 587 - A Inter-Relação entre Pol
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- 597 - A concentração de esforç
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- 599 - Graetz, Michael J. e Emil M
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- 617 - Por vezes, o FMI também re
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Ocidental fora da OCDE.
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Quadro 3. Países da OCDE: Estrutur
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OCDE. 2 Para a “receita total”,
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Quadro 6. Países da OCDE: Estrutur
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Fonte: FMI, Government Finance Stat
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Média não ponderada 118,5 100,0 1
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Zâmbia 1981-85 23,0 21,4 1,6 7,4 2
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Quadro 11. Países Africanos: Estru
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Quadro 14. Países Asiáticos fora
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Quadro 17. Países Asiáticos fora
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Quadro 20. Países do Oriente Médi
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Quadro 27. Países do Hemisfério O
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Quadro 32. Países da Europa Orient
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9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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