9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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Uma experiência interessante ocorreu nas Filipinas em 1987, quando um imposto de
renda global e abrangente, que não atingia seus objetivos de eqüidade e eficiência, além de
trazer angústia para os contribuintes e a administração fiscal, foi substituído por impostos
cedulares. Apesar de suas alíquotas progressivas, a base do imposto de renda global era
corroída por grandes deduções opcionais. O atual sistema do imposto de renda compreende:
· um imposto sobre salários, com alíquotas progressivas que não ultrapassam
35% e que permite deduções apenas para dependentes;
· um imposto final uniforme retido sobre os rendimentos do capital, a uma
alíquota de 20%;
· um imposto progressivo sobre a renda das empresas, que também não
ultrapassa 35%; e
· um imposto sobre as empresas, a uma alíquota de 35%. 47
Pisos de Isenção, Tributação Presumida e Impostos Mínimos
Ainda que uma base tributária abrangente possa ser desejável para fins de eqüidade e
eficiência, os especialistas em política fiscal concordam em que se deve limitar a cobertura
de cada imposto ao número de contribuintes com que a administração fiscal pode
efetivamente lidar, por meio de pisos elevados de isenção. 48 As melhorias administrativas
viáveis no curto prazo permitiriam a expansão da cobertura até certo ponto. Tendo adquirido
experiência, a administração fiscal poderia ampliar essa cobertura a médio prazo. Quando
uma ampla cobertura se faz desejar com base na eqüidade e na eficiência, a administração
fiscal deve estar preparada para assumir novas tarefas, sob a condição de que disponha de
um prazo adequado para se preparar para as mudanças administrativas. 49
47 Ver Sicat (1990).
48 A isenção do IVA para o setor agrícola na maioria dos países, inclusive da Europa
Ocidental, é uma indicação desta tendência.
49 Ver Bahl e Martinez-Vasquez (1992).