9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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suas recomendações, muitas vezes o FMI leva em conta a necessidade de receita
complementar. Essas recomendações têm-se inspirado no princípio segundo o qual deve-se
conceber medidas de política tributária que gerem receita suficiente para atender às
necessidades orçamentais do modo mais neutro possível do ponto de vista econômico.
Não obstante, em países onde as necessidades de receita eram particularmente graves ou
onde a capacidade administrativa existente era profundamente insatisfatória, o FMI também
sugeriu medidas provisórias que podem caracterizar desvios em relação às metas de longo
prazo da reforma tributária.
A fim de demonstrar os padrões e tendências da tributação, apresenta-se no Apêndice
(quadros 1 a 36) a base de dados da estrutura tributária para os países membros do FMI no
período 1975-1992. Para este fim, os países foram agrupados em seis categorias, por região
geográfica e nível de desenvolvimento: OCDE, africanos, asiáticos fora da OCDE, Oriente
Médio, Hemisfério Ocidental fora da OCDE, e Europa Oriental e economias em transição.
A seção seguinte examina com mais detalhes o âmbito e a natureza da assessoria do
FMI sobre política tributária.
Receita tributária global
Natureza e Âmbito das Recomendações
Para a maioria dos países, a receita tributária é a principal fonte de recursos do setor
público. O tamanho do setor público — inclusive a previdência social — tende a
correlacionar-se positivamente com a renda per capita do país. Por conseguinte, a
participação da receita tributária no PIB também tende a aumentar com a renda per capita.
A participação da receita tributária no PIB é maior nos países da OCDE e menor nos países
em desenvolvimento. 8 Entre 1986 e 1992, esta participação foi em média de 30,4% do PIB
nos países da OCDE, 17,7% nos países africanos, 14,1% nos países asiáticos fora da OCDE,
13,6% nos países do Oriente Médio, 16,5% nos países do Hemisfério Ocidental fora da
OCDE e 27,3% nas economias em transição (quadros 1-36, como porcentagens do PIB).
Impostos sobre o Consumo Interno
8 Para diversas discussões sobre as estruturas da receita tributária numa amostra de países, ver
Mendoza, Razin e Tesar (1993), Sidgwick (1991), Tait, Grätz e Eichengreen (1979) e Tanzi
(1987).