9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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Um tema importante para o crescimento dos países em desenvolvimento é a
tributação de rendimentos de capital, sobretudo se é melhor conceder tratamento preferencial
a tipos específicos de investimentos ou adotar uma tributação neutra, a fim de “igualar as
condições de jogo” ao tributar uniformemente todos os tipos de rendimentos de capital.
Algumas simulações referentes aos Estados Unidos 77 sugerem que embora segundo a ótica
padrão de second best um imposto neutro não constituísse a melhor opção de política, o custo
da adoção de uma política de tributação uniforme seria baixo. Portanto, o aumento do custo
administrativo de uma política discriminatória mais que compensaria os ganhos. Além disso,
outros estudos empíricos sobre uma ampla amostra de países em desenvolvimento não
encontraram evidências empíricas da existência de quaisquer externalidades sociais
identificáveis ligadas a certos tipos de investimento que justificassem o tratamento tributário
preferencial de tais investimentos. 78
Nesses e em outros casos similares, o debate sobre a função da tributação uniforme
versus não uniforme no contexto da política tributária real deve girar em torno da
observabilidade dos parâmetros de preferências e tecnologia pertinentes (incluindo a
estabilidade desses parâmetros), da tecnologia necessária para administrar os tributos e da
natureza de outras restrições à política tributária, inclusive as de natureza política e às
relativas à eqüidade.
Controles quantitativos, transferências em espécie e filas como políticas second best
É evidente que o racionamento de certas mercadorias e o fornecimento gratuito de
bens prejudicam a eficiência de uma economia que cumpre os pressupostos do modelo ótimo,
porque a introdução de tais medidas cria distorções. Contudo, se já houver distorções,
devido, por exemplo, à existência de tributos, tais medidas podem ser benéficas. Entretanto,
nem toda política de racionamento, transferências em espécie ou filas produz melhorias.
Essas políticas devem ser formuladas e calibradas com muito cuidado para que surtam o
efeito desejado. Em termos gerais, do ponto de vista econômico os argumentos são intuitivos.
O que se estabelece é a existência de uma possibilidade: medidas que normalmente não são
77 Ver Auerbach (1989).
78 Ver Auerbach, Hassett e Oliver (1993). A amostra consiste num total de 88 países,
incluindo países da OCDE e países em desenvolvimento de quase todos os continentes. Não
entram na amostra os países de alta renda exportadores de petróleo.