9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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As obras de arte e coleções recebem isenções ou tratamentos favoráveis por interesse
público. A Alemanha estende esse tratamento a obras de arte ou propriedades imóveis se sua
preservação for de interesse público. Na Irlanda, esses ativos recebem benefícios fiscais se
permanecerem dentro do país e forem tornados acessíveis ao público.
Direitos a pensões e anuidades são isentos em muitos países. Na França, uma pensão
concedida por falecimento é tributável, mas anuidades que se transmitem por sobrevivência
estão isentas.
Os ativos produtivos recebem benefícios especiais. As terras para uso agrícola e
florestal recebem benefícios no âmbito da tributação causa mortis, tais como a redução de
50% no valor da terra arável na Irlanda e no Reino Unido e a redução de 75% na França.
Os benefícios para as transmissões de ativos agrícolas têm razões econômicas e sociais, tais
como prevenir a fragmentação da terra arável — o que pode causar ineficiência — bem
como manter as famílias de agricultores em suas terras.
Também são concedidos benefícios especiais para empresas familiares comerciais e
industriais. Por exemplo, no Reino Unido, há uma redução de 50% sobre o valor do negócio
pertencente a uma firma individual, bem como da participação do sócio em uma sociedade.
Na Finlândia e nos Estados Unidos, fazem-se concessões similares. 165
Avaliação
Para fins de imposto sobre transmissão, os bens são avaliados ao valor de mercado na
data de transmissão. Para impostos sobre espólios, a data do falecimento é a regra natural.
No caso de impostos sobre sucessões, a data real da aquisição da herança é logicamente mais
apropriada, mas, na prática, a avaliação na data do falecimento é a regra em muitos países,
exceto na Dinamarca e Irlanda, onde a data relevante é a data de transmissão efetiva.
Os valores cadastrais de bens imóveis são usados na Espanha e em Portugal. Em outros
países, os imóveis podem ser avaliados pelas autoridades tributárias. 166
Os interesses vitalícios, anuidades e outros interesses de renda são geralmente
avaliados por um múltiplo do rendimento anual, de acordo com a idade do beneficiário, com
base em uma tabela oficial específica.
165 Ver OECD (1988).
166 Ibid.