9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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· Royalties. Os royalties incidem sobre o volume ou sobre o valor dos recursos
extraídos. Eles garantem a geração de receita a partir do início da produção, são
consideravelmente mais fáceis de administrar que a maioria dos instrumentos tributários e
asseguram um pagamento mínimo da parte das empresas para os recursos que extraem.
A literatura tradicionalmente desaconselha o uso de royalties. Os defensores dessa
opinião observam que os royalties elevam o custo marginal da extração dos recursos e que
isso pode desencorajar o desenvolvimento de projetos marginais. Nos projetos que têm
andamento, o minério de qualidade inferior não recebe o tratamento adequado. Essas
proposições têm sido empregadas para justificar o uso de instrumentos fiscais baseados no
lucro, que provocariam menos distorções nas decisões de investimento e produção do que os
royalties.
Uma opinião alternativa é que o royalty é o preço da extração do recurso natural e,
como tal, não produz necessariamente distorções. O royalty, enquanto preço da extração do
recurso, exerce um papel importante na decisão sobre a continuação ou não do investimento.
O mineral ou petróleo de propriedade do governo será deixado no solo para exploração
futura se as empresas não estiverem preparadas para arcar com o preço que reflete o custo de
oportunidade do governo para a extração do recurso. O governo deve determinar o
pagamento mínimo que está disposto a aceitar pelo recurso, reconhecendo que terá de
abdicar de seu capital (isto é, do recurso no solo) depois que o recurso for extraído. Não
existe razão para entregar o recurso às empresas a troco de nada — se bem que, nos termos
de certos acordos tributários “neutros” baseados no lucro, o governo corra o risco de receber
pouco ou nada pela propriedade do recurso.
O argumento a favor do uso de royalties é reforçado pelas suas significativas
vantagens administrativas e de fiscalização sobre outros instrumentos fiscais. O royalty deve
basear-se em uma fórmula transparente de preço, aceita como parte do acordo de mineração
ou petróleo. Conceitualmente, o preço do produto em que o royalty se baseia deve ser o
preço na saída da mina ou do poço, e o royalty máximo que pode ser aplicado é definido,
então, como a diferença entre o preço na saída do poço e o custo da extração. Em alguns
países, o preço usado para a determinação do royalty é o preço de exportação FOB. Uma
preocupação primordial deve ser o uso de um preço observável, e isso pode exigir que se
utilize o preço de uma atividade secundária. Nesse caso, a alíquota do royalty precisaria ser
ajustada de maneira simples e previsível para refletir os custos da extração e outros custos
intermediários. Os royalties devem ser dedutíveis para fins da obrigação do imposto de
renda, porque representam um custo da produção.
Os royalties variam entre diversos projetos, dependendo da percepção do governo da
rentabilidade (as alíquotas do royalty podem ser leiloadas), e o aumento dos preços do
produto pode provocar a elevação das alíquotas dos royalties, de acordo com uma fórmula
aceita baseada em preços transparentes de mercado para o produto.