9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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- 64 - Gráfico II.4. Três Teorias- Modelo de Justiça Distributiva (a) Utilitarismo b) Nash c) Rawls
- 65 - Conceitos de Incidência Tributária RUSSELL KRELOVE • Qual a melhor maneira de descrever os efeitos de um tributo? • De que forma a incidência econômica de um tributo pode diferir da incidência legal? • Quais os fatores que determinam a incidência de um tributo? • Como é possível que tributos futuros recaiam sobre o presente? A incidência tributária é a análise positiva da distribuição da carga de um tributo, ou de um sistema de tributos, entre os agentes econômicos. Sua meta é identificar quem, dentro da economia, arca em última instância com o ônus do tributo ou dos tributos que talvez a princípio pudessem incidir sobre uma atividade ou agente econômico específicos. A análise se baseia no pressuposto de que a carga tributária é descrita em termos de seus efeitos sobre o bem-estar dos indivíduos (e não das instituições) em seus papéis de consumidores, produtores e fornecedores de fatores. A análise da incidência da carga tributária deve ser construída em torno de uma estrutura de pressupostos sobre o funcionamento da economia. Ela depende, sobretudo, de uma teoria do comportamento e do equilíbrio econômico. Em princípio, a análise consiste num processo simples em duas etapas. Primeiro, calcula-se o equilíbrio existente antes e depois da alteração na política tributária. Segundo, utilizam-se as modificações induzidas nas magnitudes de equilíbrio, principalmente a variação dos preços e das rendas, para calcular as mudanças no bem-estar dos indivíduos como conseqüência da alteração na política tributária. Assim sendo, a análise ideal da incidência exige dados sobre o universo das preferências e tecnologias existentes na economia, o que é uma meta impossível. O desafio consiste em encontrar simplificações úteis que permitam ao analista descrever corretamente os efeitos da política tributária mesmo trabalhando dentro das limitações de informação, em geral graves, presentes tanto nas economias em desenvolvimento como nas desenvolvidas. Nesta seção encontram-se exemplos de análises simples de incidência tributária com base nos quatro princípios simples apresentados a seguir, de grande eficácia e aplicação geral. · No cenário padrão de concorrência, a pessoa que efetivamente paga o tributo (incidência econômica), isto é, aquela que arca em última instância com o ônus, independente de quem tem a obrigação legal de pagar tributos (incidência legal ou nominal). Esta é uma das principais contribuições da análise econômica à esfera da tributação: o ônus efetivo de um tributo não recai necessariamente sobre os agentes sobre os quais o tributo
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- 581 - ineficiente porque os usos
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- 583 - O México vem aplicando um
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- 585 - Determinação da Alíquota
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- 587 - A Inter-Relação entre Pol
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- 589 - prazo, o sistema tributári
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- 591 - função das limitações a
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- 593 - cumulativos dos salários p
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- 595 - Como não é possível a re
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- 597 - A concentração de esforç
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- 599 - Graetz, Michael J. e Emil M
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- 601 - Schroeder, Larry e Michael
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- 605 - Reforma Tributária em Econ
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- 607 - Em contrapartida, em econom
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- 611 - determinar, arrecadar e fis
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- 613 - Resumo das Recomendações
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- 615 - Os impostos sobre o consumo
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- 617 - Por vezes, o FMI também re
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- 619 - onde vigora a tributação
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- 621 - tocante à remuneração do
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- 623 - Tanzi, Vito, "Quantitative
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- 629 - Para nivelar as flutuaçõe
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- 631 - Quadro 25. Estrutura Tribut
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Ocidental fora da OCDE.
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Quadro 3. Países da OCDE: Estrutur
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OCDE. 2 Para a “receita total”,
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Quadro 6. Países da OCDE: Estrutur
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Fonte: FMI, Government Finance Stat
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Média não ponderada 118,5 100,0 1
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Zâmbia 1981-85 23,0 21,4 1,6 7,4 2
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Quadro 11. Países Africanos: Estru
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0,9 2,4 . . . 0,1 0,3 0,3 2,0 1,2 0
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Quadro 14. Países Asiáticos fora
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Quadro 17. Países Asiáticos fora
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Quadro 20. Países do Oriente Médi
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Quadro 27. Países do Hemisfério O
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Quadro 32. Países da Europa Orient
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9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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