9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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terceiro lugar, indaga-se em que condições a introdução de novas restrições aos instrumentos
tributários disponíveis, além das restrições padrão no contexto de second best, efetivamente
respaldam as recomendações ótimas. Finalmente, um exemplo mostra que na presença de
restrições à tributação há espaço para a aplicação de políticas suplementares — por exemplo,
o racionamento e as filas — que em geral são descartadas como inferiores na análise das
soluções ótimas.
A defesa de vários tributos pequenos
A perda de eficiência de um imposto seletivo de consumo sobre um bem aumenta em
progressão geométrica com a alíquota do imposto. Se as elasticidades cruzadas da demanda
em relação aos preços de outros produtos forem suficientemente pequenas — quando
comparadas às elasticidades em relação ao próprio preço — para serem desprezadas, então o
sistema tributário que arrecada um certo nível de receita tributária com um mínimo de perda
de eficiência tributará todos os bens possíveis, a uma alíquota baixa. É preciso ainda ajustar
esse resultado em função das considerações de eqüidade e exeqüibilidade administrativa, e
da importância de diversas relações de substituição e complementaridade entre os bens.
Eficiência da produção numa economia distorcida
É certo que a eficiência em matéria de produção é desejável num universo ótimo:
quando a produção não é eficiente, é possível aumentar a produção de todos os bens e
distribuir o superávit para aumentar o bem-estar. Uma questão importante que se apresenta
em situações de second best consiste em determinar em que condições a eficiência da
produção deve ser mantida. Ou seja: quando o Estado pode provocar distorções na produção
por intermédio da tributação diferenciada dos fatores conforme seu uso (por exemplo,
taxando os serviços de capital nos setores societário e não societário a alíquotas diferentes),
caso seja esta a solução ótima? Ocorre que em determinadas condições induzir à ineficiência
da produção não é a solução ótima. 74 Quando o Estado dispõe de flexibilidade suficiente em
matéria de tributação tanto para introduzir uma cunha qualquer entre os preços ao produtor e
ao consumidor em cada mercado quanto para tributar o lucro puro de todas as empresas, a
eficiência da produção é desejável. Quando essas condições não são cumpridas, convém
taxar os insumos empregados na produção dos bens não tributáveis, como forma de tributar
esses bens indiretamente.
Quando se mantêm as condições de eficiência da produção, o resultado tem
implicações importantes. Primeiro, não se deve taxar os bens intermediários. Segundo, numa
economia aberta, o comércio com o resto do mundo pode ser considerado como outra
74 Ver Diamond e Mirrlees (1971).