9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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provável que o imposto baseado na taxa média de retorno sobre os ativos da empresa seja, na
melhor das hipóteses, um substituto imperfeito para o imposto de renda.
Outra justificativa para o imposto sobre ativos das empresas é que ele confere um
elemento de progressividade ao imposto de renda da pessoa jurídica. Para que isto ocorra, é
importante concebê-lo de modo que a obrigação tributária do imposto sobre ativos
complemente o imposto de renda da pessoa jurídica, fazendo com que as empresas com
renda mais alta paguem um imposto global maior. Uma vez que isso costuma ser difícil na
prática, seria provavelmente mais fácil aplicar uma tabela de alíquotas progressivas no
âmbito do imposto de renda da pessoa jurídica.
Uma terceira justificativa para o imposto sobre ativos de empresa é que ele serve
como um imposto mínimo sobre os rendimentos das empresas. 139 Um imposto mínimo com
base nos ativos tem fundamentos teóricos mais fortes do que aquele que se apóia em algumas
medidas alternativas desta base, como a receita bruta ou o faturamento, na medida em que se
espera que a renda econômica guarde alguma relação com os ativos.
Uma razão final para a adoção do imposto sobre ativos no caso de empresas estatais é
permitir que o Estado obtenha algum retorno sobre seus investimentos de capital. O imposto
pode ser considerado um substituto do pagamento de dividendos aos acionistas nas empresas
privadas. Mas esta justificativa para o imposto sobre ativos deixaria de ser válida se as
empresas fossem privatizadas.
Muitos países latino-americanos cobram impostos sobre ativos, partindo de uma
grande variedade de definições da base tributária. O México, o Equador e a Argentina
cobram um imposto anual sobre os ativos brutos; 140 a Costa Rica tributa apenas os ativos
fixos brutos. Diversos outros países, entre os quais Bolívia, Colômbia, Panamá, Peru e
139 Ver Capítulo IV para uma discussão mais profunda desta questão.
140 O imposto mexicano entrou em vigor em 1989, à alíquota de 2%. O imposto equatoriano
começou a vigorar em 1994, à alíquota de 1%. A Argentina tem um imposto sobre ativos,
que está sendo convertido em imposto sobre o patrimônio.