9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

- 457 -
Na presente seção, a análise se restringirá às tarifas não-proibitivas. A tarifa é
não-proibitiva quando o preço interno, excluídos quaisquer outros impostos internos
indiretos, é aproximadamente igual ao preço internacional mais a tarifa. 24 Este é o caso mais
comumente encontrado na prática. Não obstante, antes de entrar na análise das tarifas nãoproibitivas,
vale a pena mencionar dois casos extremos. 1) Quando o preço internacional
mais a tarifa é substancialmente mais alto do que o preço interno, a proteção oferecida pela
tarifa equivale à proibição de importações. 2) O extremo oposto acontece quando o preço
internacional mais a tarifa se encontra muito abaixo do preço em que os produtores internos
podem fornecer o bem. 25 Neste último caso, não há produção interna e a tarifa não resulta em
proteção de qualquer setor interno — ela equivale, de fato, a um regime de livre comércio
com um imposto seletivo de consumo interno da mesma magnitude da tarifa. 26
Após a análise das situações extremas, o restante da seção tratará do caso em que os
preços internos dos bens comerciáveis são iguais a seus preços internacionais mais as tarifas
correspondentes. O grau de proteção é normalmente expresso como porcentagem do preço
internacional. Uma primeira abordagem direta é computar a taxa de proteção nominal.
Quando a tarifa é um imposto ad valorem proporcional ao valor das importações, a própria
alíquota tarifária mede a taxa de proteção nominal. Se a tarifa for específica, a taxa de
proteção nominal será dada pela tarifa dividida pelo preço líquido da tarifa. Assim, a
expressão algébrica para a taxa de proteção nominal será
PD - PI
NRP = ————,
onde PI e PD denotam os preços internacional e interno, respectivamente, do bem importado.
24 Preço interno significa o preço vigente no mercado interno . Observe-se que este preço
pode estar, em certos casos, abaixo do nível dado pelo preço internacional mais a tarifa
(tarifas proibitivas). Isso acontece quando a concorrência perfeita ou monopolista prevalece
nos mercados internos e a tarifa é estabelecida em um nível tal que o preço internacional
mais a tarifa se situam acima dos custos médios internos. Isso pode ocorrer ainda em
condições de monopólio ou oligopólio quando o preço resultante dessas condições está
abaixo do preço internacional mais a tarifa.
25 Por exemplo, um país pode impor tarifas sobre veículos mesmo quando não existe
produção interna. Neste caso, um imposto de consumo produziria a mesma renda sem
oferecer proteção a produtores internos futuros ou em perspectiva.
26 Se a concorrência for imperfeita — por exemplo, quando um país importa o suficiente para
poder afetar o preço de algum produto primário — a imposição de uma tarifa poderá baixar o
preço internacional. Em casos extremos, o preço interno poderia até mesmo decrescer após a
imposição de uma tarifa (o paradoxo de Metzler). A análise realizada nesta seção abstrai
desses efeitos.
PI