9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

- 66 -
incide. Uma implicação importante é que uma política tributária pode ter conseqüências
imprevistas, pois a carga é “transferida” para outra parte da economia.
· Os agentes sujeitos ao tributo podem aliviar parte da carga tributária
simplesmente modificando seu comportamento nos mercados. O grau em que o tributo pode
ser “transferido” para terceiros depende da flexibilidade para modificar o comportamento.
Em economia, tal flexibilidade em geral é medida por meio de elasticidades. O segundo
princípio é que a incidência econômica depende das elasticidades da demanda, oferta e
substituição. De modo geral, os indivíduos menos capazes de reagir a alterações nos tributos
modificando seu comportamento são os que arcam com uma proporção maior da carga
tributária.
· Talvez as pessoas precisem de tempo para mudar seu comportamento, à
medida que os compromissos contraídos anteriormente forem diminuindo ou vencendo.
Logo, é possível que as elasticidades a longo e a curto prazo sejam diferentes, e a incidência
de um tributo a longo prazo pode diferir da incidência a curto prazo.
· As obrigações tributárias futuras referentes à rentabilidade de um bem durável
podem gerar conseqüências no presente, na medida em que a futura obrigação tributária
passa a fazer parte do preço do ativo.
Embora a análise da incidência seja positiva, sua motivação é claramente normativa.
Seu propósito é ajudar a formular uma política tributária correta. A escolha racional entre as
alternativas tributárias disponíveis, a fim de atender aos preceitos de eqüidade, entre outros
fatores, exige que se reúna todas as informações disponíveis sobre as pessoas ou classes de
pessoas que de fato arcarão com o ônus do tributo. A teoria da incidência é, pois, um
elemento importante e necessário no âmbito das recomendações de política tributária.
Descrição da Incidência de um Tributo
Em princípio, seria conveniente determinar o que acontece com cada indivíduo dentro
da economia quando se adota um tributo. Como isto é impossível, análises da incidência
simplificam a tarefa, concentrando-se nos efeitos sobre grupos claramente identificáveis da
economia, utilizando diversas distinções. Uma categorização útil — a abordagem da
incidência orçamentária — descreve a distribuição dos efeitos segundo a distribuição pessoal
da renda, na qual a incidência é medida em relação à posição dos indivíduos em diferentes
pontos da distribuição de renda. De acordo com esta classificação, os tributos são descritos
como regressivos ou progressivos, caso sua carga tenda a recair com mais rigor sobre os
grupos de renda mais baixa ou mais alta, respectivamente, e como proporcionais, quando o
padrão de incidência é uniforme em todas as categorias de renda. A segunda classificação —
baseada na abordagem de equilíbrio parcial — supõe uma similaridade de funções no
mercado produtor: o tributo pode recair sobre os produtores, por meio da redução do lucro;
sobre os fornecedores de fatores para este setor, por meio da redução de sua renda, e sobre os