9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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Taxas de Usuário e Impostos de Proteção ao Meio Ambiente
Taxas de Usuário
GERWIN BELL
· Qual é a diferença entre impostos e taxas de usuário?
· Onde as taxas de usuário são usadas otimamente?
· Quais são as condições necessárias para a aplicação de taxas de usuário?
· Como as taxas de usuário devem ser estabelecidas?
Com a cobrança de taxas de usuário para certos bens e serviços, as autoridades fiscais na
verdade imitam o comportamento das empresas ao estabelecer preços para bens e serviços
privados. As taxas de usuário são, portanto, conceitualmente diferentes dos impostos, que via
de regra são cobrados sem uma ligação específica com os bens ou serviços proporcionados.
Exemplos de taxas de usuário incluem emissão de passaporte, taxas de admissão e cobrança
de pedágio pelo uso de rodovias. 69 Embora a administração aparentemente mais simples de
um sistema de preços possa favorecer a adoção de taxas de usuário, sobretudo quando a
capacidade institucional for limitada, a defesa teórica e prática das taxas de usuário pode
estar sujeita a certas ressalvas. Além disso, a distinção conceitual entre taxas de usuário e
impostos muitas vezes é bem mais difícil de traçar em aplicações práticas, resultando em
uma ampla série de instrumentos fiscais classificados como taxas de usuário.
Taxas de Usuário em Princípio
As taxas de usuário incidem sobre o uso de um bem ou serviço específico e, portanto,
sobre os benefícios que os agentes econômicos recebem desse uso. Deste modo, a aplicação
de taxas de usuário permite que os custos do bem ou serviço sejam distribuídos de acordo
com os benefícios recebidos. As taxas de usuário, assim, emulam o princípio de benefício nas
finanças públicas, segundo o qual o pagamento de um imposto deve corresponder aos
benefícios recebidos dos bens ou serviços financiados com o imposto.
69 Ver Brownlee (1961), Copeland (1992) e Batt (1993).