9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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administração tributária central pode estabelecer metas operacionais para as delegacias
locais da receita de maneira semelhante.
“Estimação da receita” (revenue estimating) é o processo de avaliar o impacto sobre
a receita de alterações na legislação tributária propostas por ocasião da elaboração do
orçamento, ou posteriormente. 15 É um processo intimamente ligado à previsão da receita,
mas em certos países (inclusive nos Estados Unidos) são tantas as diferenças entre ambas
que as duas funções são executadas por equipes diferentes. As previsões são necessárias
mesmo quando não há propostas de alteração da legislação; por outro lado, muita vezes é
preciso fazer estimações da receita para propostas que acabam não sendo aprovadas e que,
portanto, não precisam ser levadas em conta nas previsões da receita.
Metodologias de Previsão da Receita
Esta seção resume várias metodologias diferentes para a previsão da receita, usadas
em diferentes contextos. 16 Uma distinção fundamental é a que se faz entre as previsões
condicionais, ou seja, que dependem de previsões de outras variáveis econômicas, como o
PIB, e as previsões incondicionais.
Extrapolação
O método mais simples de se fazer uma previsão incondicional da receita de um
imposto específico é extrapolar uma tendência linear de recebimentos. O procedimento
ARIMA de Box-Jenkins é um exemplo de procedimento mais complexo baseado nessa
abordagem geral. Quando se usam procedimentos “univariantes” deste tipo para derivar uma
previsão da receita de um imposto particular i em um período particular t, a previsão da
receita T i t depende somente da receita observada no passado:
15 É este o uso geral do termo nos Estados Unidos; ver, por exemplo, Sunley e Weiss (1991).
No Reino Unido, este processo recebe comumente o nome de “determinação do custo do
imposto” (tax costing).
16 Para uma apresentação mais completa destas metodologias, ver, por exemplo, Chand
(1975); Schroeder e Wasylenko (1989); e Federation of Tax Administrators (1993).