9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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concepção e ao conteúdo dos acordos de bitributação e à harmonização dos regimes
tributários, e faz um apanhado da sua evolução.
Um grande problema para as autoridades tributárias é monitorar como e em que
medida as empresas multinacionais distribuem seu lucro global entre as jurisdições fiscais a
fim de minimizar o total de suas obrigações tributárias. Nos trabalhos publicados, este tema é
chamado de “fixação de preços de transferência”, em que o preço de transferência é aquele
fixado para a venda de um bem ou serviço no comércio intragrupo, isto é, entre empresas
coligadas de diferentes países. A manipulação dos preços de transferência assumiu mais
importância nas duas últimas décadas, à medida que se multiplicava o comércio intragrupo.
Por exemplo, em 1989, 86% das importações realizadas por empresas sediadas nos Estados
Unidos vieram de coligadas estrangeiras, e 89% das exportações realizadas por empresas
sediadas nos Estados Unidos destinavam-se a coligadas estrangeiras. Cabe às autoridades
tributárias nacionais instituir regras para a fixação desses preços e fiscalizar seu
cumprimento, ao mesmo tempo em que procuram minimizar os conflitos com outras
jurisdições. Felizmente, formou-se um consenso de que é preciso seguir uma só diretriz, em
geral conhecida como “critério de isenção de interesses”, segundo o qual estipula-se o preço
que se pagaria caso não houvesse relação entre as partes. A OCDE, por exemplo, formulou
várias diretrizes para a determinação do preço segundo esse critério, com base num preço
comparável conhecido não controlado ou no preço que uma empresa multinacional cobra de
terceiros. Não obstante, as autoridades tributárias, sobretudo nos países em desenvolvimento,
continuam despreparadas para lidar com questões relativas à fixação dos preços de
transferência. McCarten explora estes temas, bem como as experiências dos países
desenvolvidos e em desenvolvimento.
O tratamento tributário das filiais e subsidiárias das empresas multinacionais também
é bastante complexo. 14 Em geral, os lucros imputáveis para fins fiscais devem obedecer às
condições de isenção de interesses, mas há vantagens e desvantagens específicas em operar
como filial ou subsidiária. Por exemplo, uma empresa normalmente pode deduzir de suas
obrigações tributárias no país 100% dos prejuízos incorridos por sua filial no exterior. Além
disso, a filial pode repatriar à matriz os lucros após a tributação sem ter de pagar novos
impostos, como o imposto retido na fonte. Em geral, a empresa-matriz pode transferir bens a
uma filial sem incorrer em tributos em seu próprio país. Os incentivos fiscais muitas vezes se
estendem às filiais, mas não às subsidiárias. Operar como filial também apresenta várias
desvantagens. Por exemplo, a matriz não pode diferir o pagamento do imposto cobrado pelo
seu próprio país relativo aos lucros de uma filial que não sejam remetidos ao país. Os países
comumente oferecem às subsidiárias de suas empresas alternativas tributárias mais atraentes
do que as oferecidas às filiais, como a compensação dos prejuízos contra lucros auferidos em
14 Uma empresa estrangeira que opera num país mas não está constituída sob as leis daquele
país é chamada de “filial”. A “subsidiária” opera constituída sob as leis do país. Ambas
podem fundar um “estabelecimento permanente” de operações e assim passar a estar sujeitas
à jurisdição tributária do país em que operam.