9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

- 55 -
mercado livre representar um processo justo pelo qual se realizam a produção e o
intercâmbio, a função de redistribuição que caberia à tributação simplesmente desaparece.
Supondo que se tencione usar o critério mais tradicional — o do estado final — resta
ainda o problema de determinar sua dimensão temporal correta. A renda deveria ser medida
num determinado intervalo de tempo, digamos, um ano, ou em forma intertemporal, por
exemplo durante toda a vida da pessoa, ou mesmo através das gerações, quando diferentes
gerações estiverem vinculadas por meio de legados? As conseqüências de diversas políticas
tributárias em termos de eqüidade diferem amplamente em função da perspectiva adotada em
relação aos temas precedentes.
A determinação da igualdade de tratamento tributário
Tal como acontece com a definição da igualdade entre indivíduos, a igualdade de
tratamento tributário também pode ser determinada de várias maneiras. O critério mais geral
consiste em avaliar a igualdade de sacrifício líquido de utilidade pessoal como resultado do
tributo, ou seja, a diferença entre o sacrifício bruto e os benefícios recebidos por meio dos
gastos públicos financiados pela receita tributária. Isto requer não apenas uma comparação
interpessoal de utilidades, mas também um método de medição dos benefícios provenientes
da despesa pública, tarefa que, na presença de fatores externos ou daqueles que se beneficiam
sem assumir nenhuma carga, ou de ambos, é muito difícil, se não impossível.
Mesmo quando se utiliza uma especificação muito mais estrita, como a baseada
inteiramente no valor nominal dos pagamentos de tributos, que é facilmente mensurável, a
medição pode ser feita com base em diversos critérios. Por exemplo, a igualdade de
tratamento fiscal deve ser medida em termos absolutos ou relativos (por exemplo, em relação
à renda)? Caso a base escolhida seja a relativa, deve-se utilizar uma taxa média ou marginal?
Não é possível prosseguir na avaliação da eqüidade sem antes tomar uma decisão quanto a
esses temas.
Princípios tributários
Existem dois princípios tributários comuns, porém fundamentalmente diferentes, para
avaliar a eqüidade de um sistema tributário. O primeiro é o princípio do benefício, segundo o
qual os indivíduos devem pagar tributos em função do benefício que obteriam dos programas
de despesa pública a serem financiados mediante a receita tributária. Este princípio é
coerente com a eqüidade horizontal e vertical, uma vez que as pessoas que recebem
benefícios iguais (diferentes) serão tributadas de forma idêntica (diferenciada). Também
implica, indiretamente, que a tributação não representaria para qualquer pessoa um sacrifício
líquido de serviços públicos.
Além da dificuldade óbvia em medir os benefícios provenientes dos gastos públicos,
conforme já assinalado, a aplicação do princípio do benefício vincula a política fiscal
exclusivamente à de gastos públicos. Embora em determinadas circunstâncias possa servir de