9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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de participação na produção, o governo e os investidores privados só compartilham da
produção depois que estes tiverem recuperado os custos originais da exploração, do
desenvolvimento e os custos operacionais na forma de produto. Um acordo de participação
na produção nesses termos equivale essencialmente ao governo deter uma participação
diferida, sendo portanto menos arriscado do que a participação direta com responsabilidade
ilimitada, que exige a aquisição de participação acionária. Alguns acordos de participação na
produção limitam a recuperação do custo em qualquer exercício a 30% ou 40% da produção,
garantindo assim que o governo receba uma parte da produção quando o projeto começar a
produzir resultados.
Conclusão
Os acordos tributários sobre projetos no setor de recursos naturais envolvem
julgamentos políticos com relação às compensações recíprocas entre fatores como receitas,
risco e melhor época para recebimento das receitas. Um regime tributário que dependa
menos da tributação da renda e mais dos royalties gerará um fluxo de receita relativamente
mais estável e tempestivo. Por isso, em muitos países em desenvolvimento e em muitas
economias em transição, o regime tributário deve englobar um amplo espectro de
instrumentos, com ênfase na receita corrente, na redução da exposição do governo a riscos e
na diminuição dos encargos tributários e de outros ônus administrativos. Ao se estabelecer o
regime tributário para projetos de mineração e petróleo, devem-se levar em consideração os
seguintes aspectos:
· É possível melhorar a estabilidade do contrato para exploração de recursos
naturais mediante o uso de vários instrumentos fiscais.
· Os projetos de mineração e petróleo devem estar sujeitos ao imposto de
renda, como as demais atividades da economia. As várias disposições tributárias relativas ao
imposto de renda devem ser cuidadosamente concebidas, sobretudo com relação às deduções
de capital, às relações dívida/capital social admissíveis e à fixação de preços de
transferência. Os preços de transferência não são um problema apenas no nível
internacional; têm também implicações internas em razão do tratamento fiscal diferenciado
dos setores de recursos naturais em relação aos outros.
· Os direitos de importação podem desempenhar um papel-chave no
fornecimento de receita já no início da realização do projeto, devido à importância dos bens
de capital importados. Em muitos países, os bens de capital são com freqüência isentos de
impostos; caso a receita constitua um objetivo primário, pode-se recomendar uma tarifa
mínima sobre a sua importação.
· Os royalties devem desempenhar uma função importante — não se pode
estipular a taxa de royalties como regra geral — mas dependem das percepções de
rentabilidade e de outros aspectos do pacote fiscal. As taxas de royalties em geral variam