9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

Conclusão
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A escolha de unidade tributável para um sistema de imposto de renda da pessoa física
é complicada e difícil. A decisão final envolve certos julgamentos com respeito a eqüidade,
eficiência e administração do código tributário. Os sistemas tributários baseados na
tributação individual têm certas virtudes porque são neutros com respeito ao estado civil e
evitam os problemas de eficiência decorrentes da tributação conjunta. Resultam, porém, em
tratamento diferente de casais com renda igual, dependendo da distribuição dos rendimentos
entre os cônjuges. Por outro lado, os sistemas tributários que se baseiam na tributação
conjunta, embora dispensem o mesmo tratamento a casais com renda igual,
independentemente da distribuição dos rendimentos entre os cônjuges, criam desigualdades
na tributação entre casais legalmente casados e não casados e indivíduos com renda igual.
A Progressividade dos Sistemas de Imposto de Renda da Pessoa Física
JOHN NORREGAARD
• Qual é a progressividade de um sistema de imposto de renda da pessoa física e por
que é importante ter condições de medi-lo?
• Que fatores determinam o nível de progressividade de um determinado sistema?
• Como a progressividade pode ser medida na prática?
Sabe-se que a capitação é o imposto menos distorcivo de que se dispõe, visto que não
interfere com o comportamento de poupança e consumo dos indivíduos. Como, porém, suas
características de distribuição são inaceitáveis, não foi aplicada com sucesso em nenhum
país. É seguro dizer que em todas as economias de mercado existe amplo apoio público a
alguma forma de redistribuição por meio das finanças públicas. Os principais instrumentos
usados para atingir objetivos de distribuição são o fornecimento de bens públicos gratuitos e
transferências de renda entre diferentes grupos da população, juntamente com o uso de
impostos de renda pessoais progressivos.
Outros impostos, além do imposto de renda da pessoa física, também têm importantes
implicações de redistribuição, particularmente as contribuições previdenciárias, os impostos
prediais e impostos sobre consumo. Esta seção trata de três aspectos importantes da
progressividade do imposto de renda da pessoa física: como a progressividade pode ser
definida; o que determina o nível de progressividade de determinado sistema tributário; e
como o nível real de progressividade pode ser empiricamente medido. A questão da eqüidade
e justiça é tratada mais detalhadamente no Capítulo II.