9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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- 234 - · Em ambientes inflacionários, as taxas de usuário terão de ser constantemente reajustadas. · O grau de justiça das taxas de usuário tem de ser medido de acordo com a prevalência do princípio de benefício sobre o princípio de capacidade contributiva e a elasticidade-renda dos bens ou serviços em questão.
- 235 - Impostos de Proteção ao Meio Ambiente DAVID C. L. NELLOR · Qual é o raciocínio que embasa os impostos ambientais? · Quais são os diferentes tipos de impostos ambientais? · Que fatores influem na extensão em que os impostos ambientais poderiam ser usados? O uso crescente de impostos ambientais, embora principalmente em países industriais, contrapõe-se ao movimento mais geral da reforma tributária rumo a sistemas tributários neutros e de base ampla, que permitem alíquotas mais baixas. Contrariamente a essa tendência, os impostos ambientais buscam alterar os preços relativos de insumos produtivos e bens de consumo que têm alguma ligação com danos ambientais. O mais notável é a atual proeminência dada à introdução de impostos sobre o carbono ou a energia como um veículo para satisfazer a objetivos ambientais e de arrecadação. A presente seção está dividida em três partes: na primeira, examina-se a justificativa para os impostos ambientais; na segunda, examina-se a natureza dos impostos ambientais; e, na terceira, consideram-se os fatores que influenciam o alcance e a concepção dos impostos ambientais. Justificativa para os Impostos Ambientais Objetivos ambientais Ocorre dano ambiental quando os custos sociais de uma atividade que usa recursos ambientais ultrapassam os benefícios sociais dessa atividade. 77 Essa discrepância entre custos e benefícios sociais pode surgir devido a dois fatores distintos ou a ambos. O primeiro fator é falha de mercado — a falha de mercados que não conseguem encontrar um equilíbrio entre custo e benefícios sociais marginais — o que ocorre, por exemplo, quando a definição dos direitos de propriedade sobre o uso de florestas é deficiente ou quando há emissões de efluentes em rios ou na atmosfera. O segundo fator é falha política — o uso de políticas microeconômicas que alteram os preços relativos, de forma a encorajar o uso excessivo de um recurso natural — por exemplo, o uso de pesticidas químicos ou recursos hídricos pode ser subsidiado pelo governo. 77 Embora seja esta a definição usada nesta seção, reconhece-se que o termo “dano ambiental” vem assumindo diversos significados.
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- 581 - ineficiente porque os usos
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- 583 - O México vem aplicando um
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- 585 - Determinação da Alíquota
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- 587 - A Inter-Relação entre Pol
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- 589 - prazo, o sistema tributári
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- 591 - função das limitações a
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- 593 - cumulativos dos salários p
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- 595 - Como não é possível a re
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- 597 - A concentração de esforç
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- 599 - Graetz, Michael J. e Emil M
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- 601 - Schroeder, Larry e Michael
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- 605 - Reforma Tributária em Econ
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- 607 - Em contrapartida, em econom
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- 609 - baixa e única, alinhada co
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- 611 - determinar, arrecadar e fis
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- 613 - Resumo das Recomendações
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- 615 - Os impostos sobre o consumo
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- 617 - Por vezes, o FMI também re
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- 619 - onde vigora a tributação
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- 621 - tocante à remuneração do
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- 623 - Tanzi, Vito, "Quantitative
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- 627 - Quadros Sinópticos da Estr
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- 629 - Para nivelar as flutuaçõe
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- 631 - Quadro 25. Estrutura Tribut
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Ocidental fora da OCDE.
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Quadro 3. Países da OCDE: Estrutur
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OCDE. 2 Para a “receita total”,
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Quadro 6. Países da OCDE: Estrutur
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Fonte: FMI, Government Finance Stat
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Média não ponderada 118,5 100,0 1
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Zâmbia 1981-85 23,0 21,4 1,6 7,4 2
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Quadro 11. Países Africanos: Estru
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0,9 2,4 . . . 0,1 0,3 0,3 2,0 1,2 0
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Quadro 14. Países Asiáticos fora
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Quadro 17. Países Asiáticos fora
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Quadro 20. Países do Oriente Médi
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Quadro 27. Países do Hemisfério O
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0,9 2,2 53,2 1,3 2,2 27,6 0,0 15,3
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Quadro 32. Países da Europa Orient
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9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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