9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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Introdução
PARTHASARATHI SHOME
O principal objetivo do Manual de Política Tributária é fazer uma análise das bases teóricas
da tributação, mas nele também se discutem questões tributárias de maior interesse prático, a
partir de uma perspectiva mais ampla. Na presente introdução, que constitui o Capítulo I,
procura-se conceituar a força motiva de tópicos selecionados e, nesse processo, assinalam-se
alguns temas correntes relevantes em matéria de tributação e faz-se um apanhado dos
assuntos abordados nos diversos capítulos.
Política Fiscal, Arrecadação Tributária e Reforma Fiscal
A cobrança de impostos se justifica pela necessidade de o Estado obter recursos para
desempenhar suas funções essenciais. Não obstante, a tributação implica muitos custos: o
custo direto da arrecadação fiscal, bem como seus efeitos sobre a alocação eficiente dos
recursos e a distribuição eqüitativa da renda. Estima-se que o custo da tributação em termos
de bem-estar — definido como o excesso de custo que representa para a sociedade a
arrecadação de US$ 1 de receita tributária — seja cerca de US$ 0,50, segundo alguns estudos
referentes aos Estados Unidos. 1 Surpreende, portanto, que os governos tendam a esquecer
esses custos ou, aparentemente, a ignorá-los. Por exemplo, quando desejam reduzir o déficit
fiscal, os governos muitas vezes tendem a identificar imediatamente novas medidas
tributárias, antes de reduzir os gastos. Obviamente, poder-se-ia contra-argumentar que a
redução dos gastos também acarretaria custos para a sociedade.
Os governos tendem a considerar a política fiscal como “seu” território no âmbito do
conjunto de políticas macroeconômicas. Isto ocorre porque a política fiscal se presta mais a
medidas diretas, seus resultados são em geral mais visíveis e seu impacto é mais imediato.
Além disso, no âmbito da política fiscal, medidas para aumentar a arrecadação tributária,
embora talvez não sejam fáceis de aprovar, são mais fáceis de implementar do que o corte
dos gastos, que enfrenta resistência política. As dificuldades aumentam quando uma
proporção crescente do orçamento corresponde ao serviço da dívida e outros custos
correlatos, o que reduz a margem de manobra. Esses fatores explicam porque as autoridades
dos países dispensam tanta atenção às questões tributárias.
1 Ver, por exemplo, Ballard, Shoven e Whalley (1985a e 1985b), e Hansson e Stuart (1987).