9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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criar variações significativas na arrecadação total enquanto for possível combinar os riscos
individuais de vários projetos. Contudo, no caso de um país pequeno com um número
limitado de projetos de grande porte, ou de riscos correlacionados, a variabilidade da receita
poderia tornar-se uma preocupação adicional.
4) Outros efeitos. Dois outros pontos relativos à receita merecem menção.
Primeiro, a introdução do IFCPJ poderia exigir melhorias consideráveis nas provisões de
compensação de prejuízos do atual IRPJ. Tais melhorias poderiam ter um custo elevado em
termos de receita se a negociação de prejuízos contábeis entre empresas para fins fiscais
(loss trading) for imperfeita. Segundo, também poderia ocorrer aumento da receita se o
IFCPJ efetivamente melhorasse a administração de impostos incidentes sobre pequenas
empresas e outros grupos que a tributação tem dificuldade de atingir.
Em conclusão, o efeito que a substituição de um IRPJ por um IFCPJ teria na receita
continua a ser uma questão empírica. A necessidade ou não de alíquotas mais elevadas para
manter o nível de arrecadação no âmbito de um IFCPJ depende especificamente da
legislação do imposto de renda a ser substituída, do montante de renda econômica auferida
pelo setor empresarial e da atual composição entre dívida e capital nas carteiras empresariais.
Talvez fosse necessário impor regras de transição para atenuar qualquer efeito negativo da
conversão sobre a arrecadação, e tais regras poderiam ter que continuar em vigor durante um
período considerável.
Evasão e sonegação fiscais
A discussão precedente acerca dos efeitos sobre a receita não tratou das possíveis
reações comportamentais da parte das pessoas jurídicas. Contudo, na medida em que as
empresas tentarão explorar eventuais “brechas” no IFCPJ, poderá haver perda de receita,
criando novos desafios para a gestão tributária.
1) Manipulação do sistema. Certos mecanismos de evasão fiscal são específicos
ao IFCPJ de base R, já que há toda uma classe de mecanismos que exploram a diferença
crucial entre fluxos reais tributáveis e transações financeiras isentas. 120
· Em vendas a prazo para uma entidade isenta de tributação, poder-se-ia
subfaturar o preço de compra tributável e exagerar o componente de juros do financiamento
do vendedor, que é isento de tributação.
120 Ver Sunley (1989).