9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

- 469 -
Nos últimos anos, muitos países em desenvolvimento empreenderam reformas na
área do comércio para promover a eficiência econômica e o crescimento. As décadas de 70 e
80 testemunharam a reversão das estratégias de substituição das importações e a adoção de
regimes de comércio orientados para o mercado externo. 43 As estruturas tarifárias passaram
por mudanças drásticas como parte das reformas na área do comércio. As principais
tendências dessas mudanças foram a redução na média das taxas de proteção e a
convergência das alíquotas tarifárias entre as diferentes importações.
Como as reformas do comércio orientado para o mercado externo envolvem reduções
substantivas na média das alíquotas tarifárias, quase sempre se pode esperar que elas
resultem em perdas de receita tributária. Quando os instrumentos fiscais e as instituições
nacionais são bem desenvolvidos, a perda de receita tende a ser compensada pelo aumento
dos impostos internos neutros em relação ao comércio exterior. Na maioria dos casos,
porém, a reforma na área comercial envolve a elevação de tarifas sobre os bens menos
protegidos para a recuperação de parte da receita perdida com a redução das alíquotas mais
altas.
Independentemente de considerações sobre a receita, a redução da dispersão das
alíquotas tarifárias constitui por si própria um dos objetivos das reformas comerciais.
A compactação das alíquotas tarifárias em uma faixa estreita garante proteção efetiva igual
para todas os setores de substituição de importações, reduzindo, portanto, as distorções e os
vieses. Também reduz os custos da arrecadação e tende a eliminar os incentivos para a
sonegação fiscal e o contrabando. Finalmente, o compromisso com uma estrutura uniforme
ou quase-uniforme combate as tentativas dos grupos de interesses especiais no sentido de
desfrutar de tratamento privilegiado.
Como resultado da reforma comercial, pode-se esperar a convergência das alíquotas
tarifárias sobre os insumos intermediários para uma alíquota média, aumentando assim os
custos operacionais de produtores selecionados na economia como um todo, os quais
estavam sujeitos a alíquotas tarifárias mais baixas antes da reforma. Embora tenda a igualar
as condições entre os setores que produzem para o mercado interno, esse aumento no custo
pode prejudicar os setores de exportação. Diferentes setores às voltas com o problema de
estruturas de custos distorcidas, dependendo dos insumos que usam — produzidos
internamente, muito protegidos, livremente importados, etc. — enfrentarão, depois da
reforma, um diferencial uniforme de preços em relação aos preços mundiais,
independentemente da composição de seus insumos. Terão também que lidar com um nível
igual de proteção sobre os seus insumos e sobre o seu produto. Na medida, porém, em que os
exportadores não puderem influir nos preços das exportações, o aumento das alíquotas
43 Ver International Monetary Fund (1993), capítulos IV e VI.