9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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um benefício por mais de um exercício devem ser capitalizados e baixados durante a sua
“vida útil”. Isso garante uma correlação aproximada da receita com as despesas necessárias
para produzi-la. O esgotamento dos recursos naturais é simplesmente um caso especial de
recuperação de capital. Não obstante, as características particulares dos setores mineral e
petroleiro significam que determinadas questões do imposto de renda ganham importância
maior do que em outros setores. Devido às grandes despesas iniciais de investimento
incorridas na exploração e no desenvolvimento dos projetos de recursos naturais, a definição
das deduções de capital e da relação admissível dívida/capital social é importante para a
manutenção da base tributária e, no último caso, para evitar a evasão de renda por meio de
relações dívida/capital social artificialmente altas.
O envolvimento de empresas multinacionais aumenta a probabilidade de fixação de
preços de transferência, o que também acontece com o incentivo criado pelo tratamento
fiscal diferenciado dispensado às empresas do setor de recursos naturais em relação às outras
empresas do país. Os países incluem em sua legislação tributária disposições para o ajuste de
preços quando a redução ou a elevação de preços entre empresas afiliadas resultar na
redução do lucro tributável. Uma das medidas básicas para o cumprimento dessas
disposições é que as declarações de imposto de renda apresentem detalhes das transações
nacionais e internacionais das empresas com suas associadas.
Além isso, o imposto de renda é importante em setores como o dos recursos naturais,
em que o investimento estrangeiro desempenha papel de destaque. Muitos países tributam a
renda transnacional de suas empresas e permitem um crédito contra impostos pagos no
exterior. Os investidores desses países — entre os quais os Estados Unidos, o Japão e o
Reino Unido — desejarão manter o imposto de renda para que possam utilizar o crédito do
imposto em seu país de origem.
· Direitos de importação. As empresas de mineração e petróleo devem estar
sujeitas aos direitos de importação como as demais empresas. Os direitos de importação são
um dos elementos dos poderes tributários gerais do governo, e não um instrumento a ser
usado para garantir a rentabilidade da propriedade de recursos. Dessa forma, como regra
geral, as tarifas aplicadas ao setor dos recursos naturais deverão ser aquelas aplicadas à
economia como um todo. As empresas do setor de recursos naturais dependem maciçamente
de bens de capital e de insumos intermediários importados para as suas atividades de
exploração, desenvolvimento e operações. Isso torna os direitos de importação uma fonte
importante, oportuna e relativamente estável de receita pública no setor de recursos naturais.
O governo como proprietário dos recursos
Os acordos fiscais relativos aos recursos naturais precisam levar em conta que o
governo é o proprietário do solo e o proprietário dos direitos sobre os minérios. Nos casos de
extração de recursos valiosos, o governo deve receber um pagamento por esses recursos,
separado do imposto de renda normal. A escolha entre os instrumentos tributários depende
da época de recebimento da receita, da facilidade de administração e da repartição do risco.