9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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Embora a incidência legal possa ser importante por razões políticas, é bem conhecido
o princípio da teoria tributária segundo o qual a incidência legal é irrelevante na
determinação da incidência econômica (ver Capítulo II). A carga impositiva depende, em
última instância, de um conjunto complexo de reações comportamentais ao imposto. A curto
prazo, como em geral os salários são fixados em contrato, os empregadores tentarão repassar
todo aumento nos impostos sobre salários para os preços de seus produtos. Todavia, a preços
mais elevados, a quantidade demandada do produto tenderia a cair. Os efeitos a curto prazo
dependem em parte de o governo tomar ou não medidas fiscais ou monetárias para
compensar os efeitos macroeconômicos da alteração no imposto. Para impedir a queda na
produção, o governo pode tomar medidas fiscais ou monetárias de estímulo. Uma análise
completa levaria ainda em conta a incidência dos benefícios dos programas de seguridade
social.
No longo prazo, a carga impositiva tende a voltar a recair maciçamente sobre o
mercado de trabalho. 133 Quando os empregados apresentam uma certa produtividade,
refletida em seus salários, essa produtividade não é alterada pelo imposto sobre salários
(o imposto não altera fundamentalmente as relações de produção). Portanto, o salário
(incluindo os impostos) que, em última instância, os empregadores desejam pagar, reflete a
produtividade inalterada. Assim, em última instância, a produção depende grandemente da
elasticidade da demanda por mão-de-obra e da elasticidade da oferta de mão-de-obra com
relação ao salário (ver Capítulo II). A incidência econômica de um imposto em geral recai
sobre o lado do mercado cuja demanda ou oferta seja mais inelástica. Portanto, na medida
em que a oferta de mão-de-obra seja mais inelástica do que a demanda por mão-de-obra, a
incidência econômica do imposto, independentemente da fonte oficial de contribuição,
tenderá a se deslocar para os empregados por meio de uma redução em seus salários líquidos
de imposto. Mais concretamente, isto sugere que um imposto sobre salários de 15%, com a
contribuição legal repartida igualmente entre empregadores e empregados, resulta, em última
instância, em um declínio de 15% nos salários líquidos de impostos, e não em um declínio de
7,5% nos salários líquidos de impostos e de 7,5% na rentabilidade dos outros fatores. Em
contrapartida, quando os empregadores relutam em alterar a sua demanda por mão-de-obra
em reação às alterações no imposto, a incidência econômica do imposto recai sobre eles,
reduzindo a rentabilidade do capital ou de outros fatores ou reduzindo os lucros. Se a
demanda pelos produtos for inelástica, a carga do imposto poderá recair também sobre os
consumidores, por meio da elevação dos preços dos produtos.
As evidências empíricas relativas à incidência econômica do imposto sobre salários
são inconcludentes, devido às muitas dificuldades inerentes a esse exercício. Não obstante,
os dados apóiam o ponto de vista de que, a longo prazo, a incidência econômica do imposto
133 Ver Shome (1982) e Hamermesh (1980).