9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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Os impostos sobre o comércio exterior não são os melhores instrumentos de aumento
de receita. Pode-se demonstrar que uma combinação de impostos internos cuja incidência
não faça distinção entre produtos nacionais e estrangeiros e que gerem a mesma receita reduz
a perda de eficiência. 8 Quando o objetivo de aumento da receita é imperativo, os impostos
necessários devem ser concebidos de modo a minimizar as perdas de eficiência e de
potencial de crescimento. As perdas de eficiência geradas por impostos sobre o comércio
internacional derivam da “cunha” que eles introduzem entre os preços externos e internos.
O viés orientado para o mercado interno que eles acarretam pode produzir grandes
ineficiências e prejudicar seriamente o crescimento. A tributação interna, como os impostos
de consumo ou de renda, pode atender à meta da receita com alíquotas mais baixas, bases
mais amplas e sem o viés protecionista. Os impostos sobre o consumo interno também
podem recair sobre as importações na fronteira. Esta alternativa cumpre a função de receita
da tarifa e é igualmente fácil de administrar, sem proteger os produtores internos. Da mesma
forma, é melhor formular os impostos sobre itens supérfluos como impostos seletivos de
consumo — cobrados na fronteira quando aplicados às importações — do que como tarifas.
No entanto, o argumento contra as tarifas enquanto instrumento de aumento da
receita se apóia na disponibilidade da tributação interna neutra em relação ao comércio
exterior. Em certos casos, os impostos internos não existem e precisam de um período de
implementação ou não podem ultrapassar os níveis atuais. Um argumento em favor dos
impostos sobre o comércio exterior é o seu custo administrativo mais baixo. O World
Development Report (Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial) 9 estima que os custos
administrativos da cobrança de impostos sobre comércio exterior se situem entre 1% e 3%
do imposto arrecadado. Os custos correspondentes para o IVA e o imposto de renda são
estimados em 5% e 10%, respectivamente. Portanto, os países tolhidos por administrações
tributárias fracas, instituições de mercado imaturas e falta de pessoal qualificado e de
sofisticação contábil dos contribuintes recorrem às tarifas como um método relativamente
simples de aumentar a receita. Dessa forma, pressões orçamentárias combinadas com o
número excepcionalmente baixo de impostos de fácil aplicação podem determinar o uso de
impostos sobre o comércio para fins de receita.
8
Uma apresentação padrão do argumento que respalda a superioridade da tributação interna
encontra-se em Dixit (1985).
9 Ver World Bank (1988).