9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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analisa as diversas propriedades da tributação presumida, inclusive uma alternativa mais fácil
e rápida de auditoria, o uso de indicadores de renda, as vantagens e desvantagens do cálculo
individualizado do imposto versus o cálculo coletivo, e seus efeitos em termos de incentivos.
Tributos Mínimos
Outro método para gerar receita quando a administração tributária não é perfeita
consiste em exigir contribuições mínimas para determinados tributos. Em função do seu uso,
os impostos presumidos às vezes se superpõem aos impostos mínimos. O mesmo se dá em
relação aos impostos sobre os ativos e os impostos mínimos, pois é cada vez mais comum
usar impostos baseados nos ativos como contribuição mínima ao imposto de renda da pessoa
jurídica. O propósito de um imposto mínimo é assegurar que empresas ou indivíduos que têm
uma renda econômica não se esquivem regularmente do pagamento dos impostos
correspondentes. Estados Unidos, Canadá, Dinamarca e Noruega aplicam um imposto de
renda mínimo baseado num conceito mais amplo da renda (com menos deduções). Dos
países latino-americanos, Argentina, Equador, México e Peru cobram impostos mínimos
sobre os rendimentos das sociedades com base em seu ativo bruto. 15 Diversos outros países
estão estudando a possibilidade de adotar a tributação mínima da renda. Um imposto mínimo
sobre as empresas pode reduzir a desigualdade que o imposto de renda da pessoa jurídica
causa devido às diferenças no cumprimento das obrigações tributárias por parte empresas.
Além disso, à medida que proliferam isenções e incentivos fiscais como diferimentos e
exclusões, o conseqüente estreitamento da base tributária é parcialmente sanado pelos
impostos mínimos. Num ambiente inflacionário, também se coíbem os ganhos das empresas
que lançam mão do financiamento por meio de empréstimos para reduzir o imposto devido.
Outra forma de justificar o imposto mínimo sobre as empresas é comparando-o a uma taxa de
licença. Ambos são, porém, diferentes, pois o imposto mínimo sobre as empresas sempre
pode ser creditado contra o imposto de renda ordinário, o que não ocorre com a taxa de
licença.
Existem várias modalidades de impostos mínimos sobre as empresas. Em sua forma
mais simples, pode-se exigir de cada contribuinte o pagamento de uma quantia nominal fixa,
o que funcionaria como uma taxa única. Este sistema seria eficiente, mas não eqüitativo, já
que não seria um substituto do imposto de renda. O uso do volume de negócios como base
oferece algumas vantagens, pois esta variável financeira é a mais fácil de medir em relação a
uma empresa e a mais prontamente acessível às autoridades tributárias. Teoricamente, um
imposto mínimo baseado no ativo parece atraente, uma vez que é de se esperar que haja uma
relação sistemática entre a receita e o ativo. É preciso cuidado na sua concepção. Sua base é
o ativo bruto da empresa, incluindo as disponibilidades e os títulos, contas a receber,
estoques, terrenos e outros ativos fixos pelo valor depreciado, bem como o ativo intangível
pelo valor amortizado. Como alternativa, seria possível adotar um imposto sobre o ativo fixo
15 A Argentina acaba de abandoná-los.