9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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guia para identificar fontes eqüitativas de financiamento para certos programas de despesa
pública com objetivos específicos (tal como ocorre na formulação das taxas de usuário),
o princípio do benefício é pouco pertinente na prática, pois muitas vezes os aspectos da
política fiscal relativos à eqüidade precisam ser tratados à parte.
O segundo princípio fiscal é o da capacidade contributiva, uma alternativa ao
princípio do benefício segundo a qual deve-se tributar os indivíduo em função de sua
capacidade de suportar a carga tributária. Evidentemente, este princípio também é
compatível com a eqüidade horizontal e vertical e, ao mesmo tempo, rompe o vínculo entre a
política tributária e a de gastos públicos. Não obstante, sua viabilidade depende da aplicação
do conceito de capacidade contributiva.
A renda é, sem dúvida, um indicador aceitável da capacidade contributiva, embora
outros, sobretudo a riqueza, talvez sejam igualmente convenientes. Quando se opta pela
renda, o propósito em geral é utilizar este princípio como respaldo a um imposto de renda
progressivo embasado na eqüidade vertical, embora a idéia de progressividade também esteja
sujeita às interpretações alternativas acima mencionadas (absoluta ou relativa; média ou
marginal).
A Eqüidade como Redistribuição
Uma forma de tornar o conceito de eqüidade mais concreto é interpretando-o
exclusivamente no contexto da redistribuição (de renda, riqueza, e/ou de outras variáveis de
interesse). Portanto, um tributo é eqüitativo (não eqüitativo) quando a desigualdade na
distribuição de uma variável importante na situação posterior à tributação for menor (maior)
que a existente na situação anterior à tributação. Ademais, tal enfoque permite a avaliação
direta dos graus relativos de eqüidade de diferentes tributos.
Para dar um contorno prático à interpretação acima do conceito de eqüidade é
necessário um índice que meça o nível de desigualdade. 10 Dois desses índices são analisados
na seqüência: o coeficiente de Gini, amplamente utilizado e ostensivamente positivo (ou
descritivo), mas que, conforme se pode demonstrar, baseia-se num conjunto implícito de
ponderações sobre diferentes níveis de renda, e o índice de Atkinson (1983), mais recente,
10 De conformidade com a prática geral adotada pela literatura sobre o tema, doravante
pressupõe-se que a desigualdade seja medida em relação à distribuição da renda ao longo de
um dado período.