9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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· Incerteza tecnológica. O modelo pressupõe que todas as decisões econômicas
são tomadas num contexto de completa certeza sobre preferências, tecnologias e preços.
Todavia, a incerteza permeia todos os aspectos da economia, tanto nos países em
desenvolvimento quanto nos países desenvolvidos. Sabe-se que via de regra as pessoas
procuram evitar riscos, por isso a presença de incerteza afeta profundamente seu
comportamento. Como a tributação altera a distribuição dos resultados de uma ação, ela
também altera a disposição das pessoas a assumir riscos (ver a seção sobre tributação e
assunção de riscos). Portanto, num universo de incerteza, a incidência é diferente da que
existe num cenário de certeza. Caso se modifique o modelo bissetorial padrão — por
exemplo, mediante a introdução da incerteza tecnológica num setor — a incidência funcional
de diversos impostos dependerá das atitudes em relação ao risco. 21 Para assinalar a natureza
dos resultados, consideremos o caso da substituição de um imposto de renda geral por um
imposto sobre as vendas, de base ampla e de igual rendimento. Num mundo de certeza, esses
impostos são equivalentes. Num mundo de incertezas, porém, a substituição dos impostos
torna o fator de uso mais intensivo no setor em que existe incerteza mais vantajoso quando a
aversão absoluta ao risco estiver diminuindo. Analogamente, num cenário de certeza, os
efeitos de um imposto seletivo de consumo aplicado a um bem equivalem aos de um imposto
parcial sobre os fatores incidente sobre ambos os insumos empregados na produção desse
bem. Num contexto de incerteza e aversão ao risco, o fator utilizado com maior intensidade
se beneficia da substituição dos impostos parciais sobre os fatores por um imposto sobre
produtos, à mesma alíquota, incidente sobre o setor em que existe incerteza.
· Oferta agregada de fatores de produção determinada de maneira endógena.
Pressupõe-se que a oferta agregada dos dois fatores, capital e trabalho, seja fixa na economia.
Não obstante, é evidente que a longo prazo esses fatores são endógenos, determinados pela
oferta de trabalho e pelas decisões sobre investimento em capital humano, bem como pelas
decisões dos particulares com respeito à poupança. Feldstein (1974) amplia a análise da
incidência de um imposto sobre o capital numa economia em crescimento, pressupondo que a
oferta de capital é determinada a longo prazo pelo comportamento dos particulares na
economia em relação à poupança. Ele demonstrou que se a poupança decresce em virtude do
menor retorno sobre o capital após a tributação, a longo prazo a carga do imposto pode ser
transferida para o trabalho, devido à redução na relação capital/trabalho na economia. De
fato, num caso central, o imposto é totalmente transferido para o trabalho, pois o estoque de
capital cai o suficiente para que seu rendimento após a tributação retorne aos níveis
anteriores à tributação.
Incidência funcional do imposto de renda das pessoas jurídicas
A incidência do imposto de renda das pessoas jurídicas é um dos temas mais
pesquisados no âmbito da incidência tributária. É em relação a este imposto que a distinção
entre incidência legal e incidência econômica fica mais evidente: a própria empresa recolhe o
21 Ver Ratti e Shome (1977b).