9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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onde vigora a tributação cedular dos rendimentos, o FMI tem defendido a unificação das
tabelas que se aplicam a distintos tipos de rendimentos, para não distorcer os incentivos nem
causar injustiças. Embora a escolha das modalidades de declaração seja uma questão
importante, o FMI tende a não recomendar mudanças nas práticas vigentes.
Os impostos sobre a pessoa jurídica são um dos suportes do sistema tributário em
numerosos países, embora nos países em desenvolvimento, via de regra, representa uma
parcela maior da receita tributária que nos países industrializados. Nestes, ainda que
produzam uma receita modesta, a complexidade de que se revestem os transformou num
importante foco dos esforços de reforma.
Geralmente, o FMI enfatiza a importância de adotar uma única alíquota proporcional
para o imposto sobre os rendimentos da pessoa jurídica, via de regra na faixa de 30% a 40%
(mais alta em algumas regiões, conforme as necessidades de receita) para tornar mais
eficiente a alocação de capital. O Fundo tem manifestado desagrado ante a graduação da
pauta de alíquotas marginais do imposto da pessoa jurídica como forma de aumentar sua
progressividade. Ademais, freqüentemente recomenda que se estabeleça a mesma alíquota
marginal máxima para os impostos sobre os rendimentos da pessoa física e da pessoa
jurídica, a fim de evitar a evasão fiscal mediante a escolha do formulário conveniente.
O Fundo sustenta a opinião, aliás amplamente compartilhada, de que os incentivos
fiscais de todo tipo já se revelaram em grande parte ineficazes, além de provocarem graves
distorções e injustiças na tributação da pessoa jurídica. O FMI tem recomendado que se
amplie a base do imposto sobre os rendimentos da pessoa jurídica, eliminando incentivos a
setores ou atividades específicos em forma de prorrogações de prazo de pagamento ou
isenções. Normalmente, o Fundo recomenda também que todas as empresas nacionais,
inclusive as estatais e privadas, recebam tratamento uniforme no âmbito do imposto sobre os
rendimentos. Na maioria dos casos, defende um tratamento uniforme para as empresas
nacionais e estrangeiras. Todavia, proporcionar a todas condições de concorrência iguais
tem- se revelado um dos mais espinhosos problemas do imposto de renda.
O FMI tem recomendado o cálculo dos rendimentos da pessoa jurídica pelo conceito
de competência. Tem recomendado também que se adotem normas claras sobre os custos
dedutíveis. Além disso, aconselha limitar essas deduções aos custos diretos da empresa, em
vez de incluir contribuições a instituições de caridade, pagamentos em espécie aos
empregados e outros custos acessórios. Recomenda igualmente limitar as deduções sobre o
capital obtido por empréstimo aos juros de curto e longo prazo, sem incluir a amortização da
dívida, já que isto resulta em dupla dedução de custos de capital. O FMI vem defendendo a
racionalização do tratamento do capital mediante a formulação de regras simples de
depreciação. Algumas vezes, sugeriu o uso da depreciação acelerada como alternativa a
outras formas de benefícios fiscais ou para compensar altas taxas de inflação. Recomendou
ainda racionalizar a avaliação dos estoques e as normas de compensação de prejuízos contra
lucros futuros. Para economias acossadas por inflação alta, como algumas do Hemisfério
Ocidental nas décadas de 1970 e 1980, bem como nas economias em transição, o FMI