9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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Na prática, para remover ou reduzir a discriminação fiscal entre o financiamento por
endividamento e pela participação no capital, muitos países vem adotando mecanismos de
integração do tipo considerado em detalhe acima. Como a integração só se aplica ao lucro
empresarial que é distribuído como dividendos, essa abordagem não remove inteiramente a
distinção entre financiamento por endividamento e por participação no capital; o retorno
sobre a dívida é tributado (ou desagravado) quando gerado na forma de juros; o retorno
sobre a participação acionária, por outro lado, só é tributado quando pago na forma de
dividendos.
Uma abordagem alternativa, que foi recentemente sugerida pelo Institute of Fiscal
Studies, colocaria a participação no capital no mesmo plano da dívida no que se refere ao
imposto de renda da pessoa jurídica, mediante a concessão de uma “subvenção para capital
próprio”, que consistiria no débito dos juros embutidos no capital social da companhia. 95 Se
o débito de juros pudesse ser fixado no nível apropriado — que corresponderia, em
princípio, ao custo de oportunidade dos recursos fornecidos pelos acionistas da empresa —
essa abordagem restringiria o imposto de renda da pessoa jurídica aos lucros puros e,
portanto, não distorceria as decisões da empresa. Embora essa abordagem tenha despertado
interesse desde que foi proposta em 1991, na prática nenhum país a adotou.
Compatibilização do tratamento da dívida com o da participação no capital
Uma proposta com uma história um pouco mais longa — mas que também não foi
adotada na prática, a não ser para certos impostos especiais de mineração em alguns poucos
países — é o “imposto sobre o fluxo de caixa das empresas” que (em uma de suas
modalidades) não permitiria a dedução de dividendos nem de juros. 96 Combinado com uma
dedução imediata de gastos com bens de capital, este sistema também teria o efeito de limitar
a carga do imposto da pessoa jurídica aos juros puros e não distorceria a escolha entre
endividamento e participação no capital, desde que os beneficiários dos juros e dividendos
estivessem sujeitos ao imposto exatamente nos mesmos termos.
A revogação da atual dedução de pagamentos de juros pelas empresas é também uma
característica central do “imposto de renda abrangente sobre os lucros das empresas”,
proposto recentemente pelo Tesouro dos Estados Unidos como um método de eliminar a
discriminação entre o financiamento por endividamento e por participação no capital. 97
Nesta proposta, o imposto pago pela empresa representaria a carga tributária final sobre os
95 Ver Institute for Fiscal Studies (1991).
96 Ver Shome e Schutte (1993).
97 “Report of the Department of the Treasury on Integration of the Individual and Corporate
Tax Systems”, Taxing Business Income Once, U.S. Government Printing Office, U.S.
Department of the Treasury (janeiro de 1992); para uma apreciação crítica, ver Sunley
(1992).