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9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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considerações e conseqüências distributivas, mas as diferenças nas bases entre as localidades<br />

e as regiões também reduziriam a transparência e, portanto, a responsabilização. 12<br />

O exame das atuais estruturas tributárias em diferentes países mostra — uma vez<br />

mais — como é grande a diferença entre as políticas escolhidas pelos países. Alguns seguem<br />

a tradição anglo-saxônica de excessiva dependência da tributação da propriedade imobiliária,<br />

enquanto outros (como os países escandinavos) usam um espectro de diferentes impostos,<br />

mas com pesada dependência <strong>do</strong>s impostos de renda locais. A experiência geral parece<br />

indicar que, embora constituam um importante fator de elevação da receita, não se pode<br />

esperar que os impostos sobre a propriedade imobiliária aumentem a arrecadação total em<br />

mais de 10%; ou seja, em países que dependem de forma maciça ou exclusivamente desta<br />

fonte fiscal, as transferências <strong>do</strong> governo central via de regra exercem uma função<br />

significativa.<br />

12 Novamente, na prática muitos países concedem aos níveis subordina<strong>do</strong>s de governo um<br />

certo poder discricionário sobre a base tributária, sen<strong>do</strong> este o caso sobretu<strong>do</strong> das províncias<br />

ou <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s nos grandes países federativos (como a Austrália).

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