9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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- 258 - saber: 1) existe uma distribuição conhecida de indivíduos (idênticos em tudo o mais) dotados de produtividades (habilidades) diferentes, o que dá origem a diferentes níveis de renda individual antes dos impostos; 2) o objetivo do governo é maximizar uma determinada função de bem-estar social, 14 tendo o imposto de renda como seu único instrumento, sujeito a uma determinada exigência de receita (que poderia ser zero, caso em que o imposto só seria usado para fins distributivos); e 3) o imposto de renda produz um efeito de desincentivo (seu custo de eficiência) por meio de seu impacto sobre o esforço de trabalho do indivíduo. O problema governamental de maximização acima referido foi investigado com base em uma variedade de funções do bem-estar social, incluindo os casos limitantes das formulações utilitária e rawlsiana de justiça distributiva. 14 Ver Capítulo II para uma discussão do conceito da função do bem-estar social.
Principais resultados e implicações 15 - 259 - Ao resolver o problema do imposto ótimo definido acima, obtêm-se diversos resultados importantes, alguns razoavelmente intuitivos, mas uns poucos bastante surpreendentes à primeira vista. 16 Primeiro, no caso de uma estrutura de imposto de renda linear, isto é, t = α + β⋅y, em que t é a receita tributária, y a renda antes dos impostos e α e β são parâmetros tributários (constantes), a solução ótima implica que α < 0 e 1 > β > 0, isto é, tem-se uma renda mínima garantida (igual a -α) e uma alíquota marginal positiva (mas menor que 1) e, assim sendo, a estrutura do imposto é basicamente progressiva. 17 Além disso, quanto maior o grau de aversão da sociedade à desigualdade (isto é, quanto menor o valor do parâmetro ε na função do bem-estar social), 18 mais alta será a alíquota marginal ótima β. 19 O valor exato de β ótimo 15 Ver, por exemplo, Atkinson (1983), Phelps (1973), Seade (1977) e Sheshinski (1972). 16 Para simplificar, presumir-se-á que a exigência de receita líquida do governo proveniente do imposto de renda seja zero. 17 É claro que com uma estrutura de imposto de renda linear o conceito de progressividade deve ser definido em base média e não marginal. 18 Ver o Capítulo II para uma discussão do parâmetro ε. 19 As simulações mostraram, porém, que mesmo a justiça distributiva rawlsiana (isto é, à
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- 579 - Impostos Mínimos JANET STO
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- 581 - ineficiente porque os usos
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- 583 - O México vem aplicando um
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- 585 - Determinação da Alíquota
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- 587 - A Inter-Relação entre Pol
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- 589 - prazo, o sistema tributári
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- 591 - função das limitações a
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- 593 - cumulativos dos salários p
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- 595 - Como não é possível a re
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- 597 - A concentração de esforç
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- 599 - Graetz, Michael J. e Emil M
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- 601 - Schroeder, Larry e Michael
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- 605 - Reforma Tributária em Econ
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- 607 - Em contrapartida, em econom
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- 609 - baixa e única, alinhada co
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- 611 - determinar, arrecadar e fis
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- 613 - Resumo das Recomendações
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- 615 - Os impostos sobre o consumo
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- 617 - Por vezes, o FMI também re
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- 619 - onde vigora a tributação
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- 621 - tocante à remuneração do
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- 623 - Tanzi, Vito, "Quantitative
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- 629 - Para nivelar as flutuaçõe
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- 631 - Quadro 25. Estrutura Tribut
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Ocidental fora da OCDE.
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Quadro 3. Países da OCDE: Estrutur
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OCDE. 2 Para a “receita total”,
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Quadro 6. Países da OCDE: Estrutur
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Fonte: FMI, Government Finance Stat
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Média não ponderada 118,5 100,0 1
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Zâmbia 1981-85 23,0 21,4 1,6 7,4 2
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Quadro 11. Países Africanos: Estru
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0,9 2,4 . . . 0,1 0,3 0,3 2,0 1,2 0
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Quadro 14. Países Asiáticos fora
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Quadro 17. Países Asiáticos fora
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Quadro 20. Países do Oriente Médi
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Quadro 27. Países do Hemisfério O
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0,9 2,2 53,2 1,3 2,2 27,6 0,0 15,3
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Quadro 32. Países da Europa Orient
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9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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