9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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um monopolista que elevará os preços de modo a assegurar lucros, o que conduz a um
fornecimento subótimo do produto em questão. A produção de um produto desse tipo pelo
governo pode atingir a eficiência se a taxa de usuário do bem for estabelecida no nível dos
custos marginais. Porém, como essa precificação vai conduzir a um prejuízo, o governo tem
de financiar sua produção por meio da arrecadação geral ou subsidiar a produção privada
para assegurar um resultado ótimo. Os críticos argumentam que ao avaliar a otimalidade de
um mecanismo desse tipo é preciso levar em conta o excesso de carga associado com a
geração de receita para o subsídio. Além disso, ressaltam que a produção governamental
raramente ocorreria ao custo mínimo e também reduziria a pressão competitiva para a
redução dos custos e o aperfeiçoamento tecnológico por meio de inovações. Na prática,
provavelmente é difícil traçar a linha divisória entre bens públicos excluíveis e bens privados
produzidos em um monopólio natural (por exemplo, rodovias).
Como corolário, o exposto acima sugere quais bens ou serviços não precisariam
necessariamente ser submetidos a taxas de usuário. Se um certo bem ou serviço for fornecido
com base no mérito, isto é, o governo quer que os serviços sejam consumidos em um grau
mais elevado do que o seriam a preços de mercado (mesmo na ausência de externalidades
positivas de consumo importantes), a aplicação de taxas de usuário economicamente
eficientes seria contraproducente. Os países em desenvolvimento talvez tenham de enfrentar
este problema em numerosos programas governamentais visando à melhoria de setores
sociais, como a educação. Cobrar preços de custo pela educação primária muitas vezes
colocará em risco a consecução de metas sociais; cobrar pela educação superior, entretanto,
pode conduzir a uma alocação mais eficiente de recursos e aumentar a eqüidade. Seguindo o
mesmo raciocínio, taxas de usuário também são impróprias quando certos bens ou serviços
são fornecidos com um propósito de redistribuição, isto é, quando a idéia for fornecer certos
bens ou serviços em espécie (por exemplo, cupons de alimentação, ou food stamps) para
atingir um certo nível de redistribuição de renda; naturalmente, uma redistribuição desse tipo
seria compensada cobrando taxas de usuário dos beneficiários. O efeito geralmente adverso
das taxas de usuário sobre a redistribuição não ocorrera se estas incidirem sobre bens ou
serviços com alta elasticidade em relação à renda (bens de luxo). Entretanto, a visão
prevalecente nas finanças públicas é que esse tipo de redistribuição se faz melhor por
intermédio de subsídios de renda do que de benefícios em espécie.
Nos países em desenvolvimento, é comum a ocorrência de situações em que o
governo fornece um bem ou serviço privado que não está sujeito a problemas de monopólio
natural. A visão prevalecente é que os objetivos de receitas e despesas orçamentárias, assim
como a eficiência econômica global, serão mais bem servidos pela privatização do
fornecimento do bem ou serviço em questão. Os defensores do uso de taxas de usuário nessas
circunstâncias acentuam que, em muitos casos, os recursos necessários para o êxito da
privatização talvez não estejam prontamente disponíveis.
Impostos e Taxas de Usuário