9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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(terrenos, instalações e equipamentos) — que porém discrimina certas formas de ativo — ou
sobre o ativo líquido (ativo bruto menos passivo financiado por meio de empréstimos), que
porém não acaba com o incentivo à redução da base tributária por meio de um maior
endividamento. A alíquota do imposto mínimo sobre o ativo adotado no México é de 2% do
ativo bruto. O imposto sobre o ativo é concebido de tal forma que a obrigação tributária
equivale grosso modo àquela do imposto de renda do contribuinte. Supondo-se que o
contribuinte obtenha 6% de rentabilidade sobre seus ativos e a alíquota do imposto de renda
da pessoa jurídica seja 35%, isto corresponderia mais ou menos a um imposto sobre o ativo a
uma alíquota de 2%. Os contribuintes podem lançar um crédito referente à obrigação do
imposto de renda contra a obrigação do imposto sobre o ativo. Outra alternativa é fazer com
que o imposto incida sobre algum conceito modificado do rendimento das empresas, como
sucede nos Estados Unidos com o imposto mínimo alternativo sobre as sociedades, que se
calcula fazendo alguns ajustes e adicionando à renda alguns itens correspondentes a isenções
e incentivos fiscais. Exige-se que as empresas calculem o imposto devido pelos dois
sistemas, o comum e o alternativo, e efetuem o pagamento pelo valor maior. Stotsky analisa
aspectos que devem ser considerados quando da formulação dos impostos mínimos (tanto no
caso das pessoas físicas como das pessoas jurídicas), como por exemplo as bases e as
estruturas de alíquotas adequadas.
Política e Administração Tributárias
A política e a administração tributárias estão intimamente ligadas. Para cumprir sua
função, o Estado precisa ser capaz de financiar suas atividades de modo não inflacionário,
por meio da extração compulsória de recursos dos particulares, ao mesmo tempo em que
minimiza as distorções. Neste aspecto reside a primazia da política tributária em contribuir
para a consecução dos objetivos de política econômica. A administração tributária deve, por
conseguinte, desenvolver uma dinâmica interna que promova a aplicação eficaz da política
tributária.
Nas economias incipientes, a administração tributária talvez precise concentrar-se nos
grandes contribuintes, enquanto emprega métodos rudimentares de tributação presumida para
arrecadar recursos dos pequenos contribuintes. Contudo, à medida que as economias
evoluem, deve-se observar até que ponto a administração tributária se aproxima da estrutura
tributária legal. Caso tenha sido necessário ignorar contribuintes em potencial ou exclui-los
deliberadamente do âmbito de um imposto como o IVA ou o imposto de renda, a fim de
simplificar a administração tributária, seria preciso analisar até que ponto poder-se-ia ampliar
paulatinamente o universo dos contribuintes de modo a incluir um maior número de
contribuintes “menores”. Da mesma forma, conquanto não se deva minimizar o papel das
“grandes” unidades contribuintes na melhoria do desempenho da fiscalização e da
arrecadação tributária, a velocidade de expansão da cobertura destas unidades (ou da sua
incorporação à população geral de contribuintes) deveria ser um critério importante para
medir a maturidade de um sistema tributário. Faria e Yücelik analisam as inter-relações entre
a política e a administração tributárias.