9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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Geralmente, não é aconselhável ampliar o alcance dos impostos seletivos de consumo
além de produtos suntuários, combustíveis e alguns poucos produtos de luxo. Algumas
jurisdições tentam usar esses impostos como um instrumento para aumentar a eqüidade
vertical. O desejo de seguir uma estratégia desse tipo é compreensível, caso a tributação
direta não seja progressiva devido a falhas na administração tributária. 60 O uso da tributação
indireta como instrumento para atingir maior progressividade pode levar a uma proliferação
de impostos seletivos de consumo sobre uma grande variedade de produtos de luxo,
resultando em grandes custos administrativos e decisões arbitrárias.
Há também quem defenda o uso de um sistema de tributação seletiva de consumo
para alcançar maior progressividade na tributação indireta. 61 Existem cinco condições sob as
quais esse sistema pode dar resultados. Primeiro, uma faixa representativa de bens e serviços
a serem tributados deve ter elasticidade da demanda em relação à renda maior que um e a
elasticidade da demanda em relação ao preço próprio deve ser baixa, de forma que a redução
da parcela de produtos tributados nos padrões de despesas familiares depois da adoção do
imposto seja baixa. Segundo, as despesas com produtos passíveis de tributação pelo imposto
seletivo de consumo devem representar uma grande fração da renda doméstica de famílias de
renda média e alta e uma fração muito menor da renda de famílias de baixa renda. Terceiro,
se tiver de ser ampliado para cobrir produtos comprados por famílias de renda mais baixa, o
sistema de imposto seletivo de consumo deve usar alíquotas diferenciadas aplicadas a
subgrupos de produtos, com base na qualidade ou no preço. Quarto, um sistema de imposto
seletivo de consumo progressivo deve ser administrativamente viável, de forma que disputas
e lançamentos arbitrários possam ser minimizados e o sistema aplicado segundo a intenção
dos legisladores. E, quinto, o sistema deve ser percebido pelo público como progressivo.
Talvez seja difícil aplicar essas exigências de maneira rigorosa nos países em
desenvolvimento. Muitas vezes, não há dados disponíveis sobre produtos relevantes e a
elasticidade da demanda em relação à renda, ou dados atualizados sobre padrões de despesas
desdobrados por classes de renda. Na ausência dessas estimativas, as generalizações sobre o
que é e o que não é produto de luxo tendem a se basear em conjecturas ou na aplicação
arbitrária dos resultados de pesquisas de outras jurisdições. A diferenciação de alíquotas do
imposto seletivo de consumo dentro de grupos de produtos com base no preço ou na
qualidade, com alíquotas mais altas aplicadas aos produtos mais caros e de melhor qualidade,
na expectativa de que os ricos prefiram tais produtos, complicaria muito a administração.
Os responsáveis pelo projeto dessas medidas de “sintonia fina” devem estar conscientes das
60 Ver Shome (1993).
61 Ver Cnossen (1991).