9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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Finalmente, impostos específicos e ad valorem podem surtir efeitos diferentes numa
situação de monopólio, ao contrário do que ocorre no caso da concorrência. Ao comparar
dois impostos existentes em determinado mercado, um específico e outro ad valorem, ambos
com o mesmo nível de receita, é possível demonstrar que a produção do monopolista será
maior com o imposto ad valorem (e portanto o preço ao consumidor será menor). Isto ocorre
porque o imposto específico aumenta a receita marginal em proporção maior que o imposto
ad valorem. 70 Do ponto de vista da política tributária, isto implica que o imposto ad valorem
é melhor do que o imposto seletivo, pois induz a um nível de produção monopolista mais
próximo do nível socialmente eficiente.
Impostos sobre a folha de pagamento e sobre a renda salarial num contexto de
sindicalização
Os salários são muitas vezes fixados em mercados que não são perfeitamente
competitivos, estando sujeitos a negociações e acordos coletivos. Se a oferta de certo tipo de
mão-de-obra for monopolizada por intermédio de um sindicato, a aplicação de um imposto
sobre a folha de pagamento ou sobre a renda salarial pode apresentar as características do
imposto seletivo de consumo incidente sobre a oferta de um monopólio, conforme discutido
acima. Não obstante, a analogia talvez seja incompleta por várias razões. Primeiro, não há,
para efeito de análise do comportamento do sindicato, conceitos tão convenientes quanto o
de lucro da empresa para servirem de maximizandos. A incidência do imposto dependerá do
objetivo do sindicato, seja ele maximizar os salários antes ou depois dos impostos,
maximizar o emprego, ou uma combinação desses objetivos. Segundo, em muitos casos o
poder dos sindicatos existe em conjunção com o monopsônio por parte dos empregadores.
Portanto, a decisão quanto à aplicação de um imposto, bem como os efeitos deste, são
determinados por um processo de negociação, e não há uma teoria geralmente aceita sobre os
desfechos das negociações. Terceiro, em alguns países os salários são definidos no âmbito da
política econômica nacional, por meio de negociações coletivas centralizadas. Nesses casos,
o nível de tributação da renda salarial passa a fazer parte do próprio processo de negociação,
o que enfraquece as propriedades exógenas da estrutura tributária (que em geral ficam
subentendidas na análise da incidência).
Tributação e oligopólios
A análise da incidência tributária em condições oligopolistas não é completa, pois a
determinação dos preços, nessas estruturas de mercado, depende da natureza das
expectativas, das interações estratégicas (tanto reais quanto potenciais) entre as empresas do
setor e do conceito de solução adotado. Não existe modelo geralmente aceito de oligopólio
que resolva a ambigüidade, mas há um conjunto de modelos que se pode aplicar em
circunstâncias distintas. Em geral, porém, a empresa condicionará sua decisão de repassar o
imposto à expectativa de que as outras empresas do setor façam o mesmo. Se a empresa
70 Para a comprovação dessa assertiva, ver Musgrave (1959), págs. 287–311.