9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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implantar o IFCPJ. No entanto, o objetivo desta seção é identificar possíveis fontes de
problemas e melhor compreender as condições necessárias para o sucesso de um
experimento com o IFCPJ. Parece claro que, dependendo da estrutura de IRPJ existente, da
estrutura do setor empresarial, da importância relativa dos investidores estrangeiros e dos
países de origem destes, o IFCPJ talvez seja mais atraente para alguns países do que para
outros.
As principais conclusões desta seção poderiam ser resumidas com as seguintes
observações:
1) As vantagens teóricas do IFCPJ parecem óbvias. Pode-se interpretar o
imposto como sendo uma “participação silenciosa” do governo em todos os investimentos.
Como tal, ele geralmente tem um efeito neutro nas decisões financeiras e reais das empresas.
Essa neutralidade deve ser aceita com cautela, já que dispositivos de compensação de
prejuízos podem ser imperfeitos e talvez seja impossível evitar um certo grau de erosão da
base tributária devido à formação de lobbies e outras atividades similares. As expectativas de
variações futuras da alíquota também poderiam modificar os resultados. Ainda assim, em
uma economia fechada, o IFCPJ tenderia a aumentar o volume de investimento e melhorar a
distribuição do capital. No nível administrativo, um imposto baseado em fluxos de caixa
observáveis em vez de no conceito hipotético de acúmulo de renda promete ser mais simples
e sólido (vale repetir: em termos teóricos). Tal imposto eliminaria os problemas da definição
do que é uma “depreciação econômica real”, da mensuração dos ganhos de capital, da
determinação do custo dos estoques e da contabilização dos efeitos da inflação.
2) Os possíveis impactos em termos de arrecadação são um aspecto importante
do IFCPJ, especialmente em países em desenvolvimento, já que ele viria a substituir o IRPJ,
que é freqüentemente uma das principais fontes de receita. É provável a ocorrência de perdas
de arrecadação durante o período de transição, mas elas podem ser minimizadas se a
transição for planejada com cuidado e as alíquotas forem devidamente ajustadas. Contudo,
uma questão mais fundamental é que o IFCPJ, enquanto imposto sobre rendimentos acima
do normal, pode ter uma base bem mais reduzida do que um IRPJ abrangente. Com a
amortização imediata de despesas, a base tributária também poderá ser mais volátil. De
qualquer maneira, a diferença efetiva entre as bases do IFCPJ e do IRPJ continua a ser uma
questão empírica, que depende das leis específicas do imposto de renda a ser substituído e
das composições atuais das carteiras empresariais, em termos de dívida e capital. Em certos
casos, as duas talvez sejam razoavelmente similares.
3) A erosão da base tributária causada pela evasão e sonegação fiscais pode
tornar-se um problema sério para o IFCPJ. A opção pelo IFCPJ de base RF e não de base R e
a elaboração cuidadosa do código tributário provavelmente seriam suficientes para conter
alguns dos mecanismos de sonegação do IFCPJ, a custos administrativos razoáveis. 130
130 Mais uma vez, isso não quer dizer que o IFCPJ de base R não ofereça vantagens sobre a
variante de base RF. Afinal, uma característica atraente do imposto sobre o fluxo de caixa é a