9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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• Por que as práticas de fixação de preços de transferência acarretam problemas
para os impostos de renda?
• Qual é a abordagem preferida para se lidar com esses problemas?
• Qual é a gravidade desses problemas na prática?
• Que lições podem ser tiradas pelos países em desenvolvimento das experiências
internacionais em lidar com esses problemas?
Definição do Problema
A distribuição da renda global das empresas multinacionais entre as jurisdições fiscais para
fins tributários é uma grande fonte de conflito entre as autoridades fiscais e as empresas
envolvidas. Boa parte dessa alocação se realiza mediante a fixação de preços de
transferência.
No contexto do comércio internacional, preço de transferência é o preço para a venda
interna de um bem ou serviço no comércio entre empresas do mesmo grupo, isto é, no
comércio entre sucursais ou afiliadas de uma mesma empresa comercial localizada em
diferentes países. Os preços de transferência são preços administrativos fixados pela direção
das empresas transnacionais ou multinacionais. Quando deseja que as suas sucursais e
subsidiárias nos diferentes países operem como centros independentes de lucro, a
administração pode fixar esses preços o mais próximo possível daqueles que prevalecem nas
transações de mercado entre compradores e vendedores sem vínculos mútuos. Todavia,
considerações fiscais podem influenciar a administração no sentido de rejeitar esse centro de
lucro ou estratégia de preço “sombra”. A fixação de preços de transferência afeta os ônus
fiscais globais das empresas multinacionais porque tanto as importações quanto a tributação
de pessoa jurídica se baseiam em preços de insumos e produtos, e as alíquotas tributárias
variam grandemente entre os países. O seu poder discricionário sobre a fixação dos preços
dá às multinacionais a oportunidade de definir conjuntos de preços de transferência para o
comércio intrafirma que reduzem a sua obrigação fiscal global ou alcançam outras metas
estratégicas, como a superação de determinadas restrições cambiais. Conseqüentemente, as
jurisdições fiscais com alíquotas de imposto de renda de pessoa jurídica moderadas ou altas
ficam vulneráveis à erosão da base tributária da receita que recebem dos contribuintes
devido às oportunidades de fixação de preços de transferência.
O problema das autoridades fiscais nacionais é instituir e fazer cumprir normas para a
determinação desses preços. Considerações de interesse próprio devem levar os governos a
regular os preços de transferência de maneira a minimizar os conflitos com outras jurisdições
e a não desestimular investimentos futuros, ao mesmo tempo em que salvaguardam as bases
de sua receita.