9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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Reforma Tributária em Economias de Mercado e
em Economias em Transição: Princípios e Experiência
ANGELO G. A. FARIA
· Quais os princípios de reforma tributária que têm sido adotados nas economias de
mercado, em comparação com as economias em transição, em particular no que
tange ao papel do Estado e à função da tributação como instrumento de política?
· Qual a correlação entre a experiência recente de reforma tributária nas economias
de mercado — onde se ampliam as bases tributárias e se reduzem as alíquotas — e
nas economias em transição — onde se reduz gradualmente a dependência
exclusiva em relação ao imposto sobre os salários retido na fonte e aos impostos
sobre o volume de negócios?
· Nas economias em transição, a reforma tributária deveria ser realizada a partir de
uma abordagem gradual, por oposição a abordagens do tipo “big bang”?
A recente e dramática desintegração política e econômica das economias da Europa Oriental
e da União Soviética, baseadas no planejamento central, põe em relevo a importância de
examinar, entre outras, as questões de reforma econômica que surgiram e, ao mesmo tempo,
o rumo e o seqüenciamento da reforma em perspectiva, à medida que essas economias
passam gradativamente para o regime de mercado. Um subgrupo importante de questões
relaciona-se com as considerações sobre reforma tributária e, particularmente, com a
compreensão que pode derivar das experiências das economias de mercado, não só para a
Europa continental mas também para a Ásia Oriental e a América Latina. Estas questões
serão demonstradas na presente seção, mediante uma abordagem estilizada que reflete
características típicas e revela contrastes entre os dois grandes grupos no tocante ao papel da
política tributária e a sua experiência recente em matéria de reforma, além dos rumos da
reforma em perspectiva nas economias em transição. Este último aspecto apresenta uma
dificuldade especial, pois a experiência disponível é limitada e porque a reforma tributária só
terá plena eficácia se surgir como um resultado natural de amplas reformas estruturais e de
política econômica, ao invés de precedê-las.
O Papel da Política Tributária
Em economias de mercado, o papel das políticas tributária e fiscal parte do
entendimento do papel do governo na organização das atividades econômicas.
O entendimento anterior de um papel ativo parece estar cedendo passo a um entendimento
mais limitado, segundo o qual, numa economia de mercado, os governos existem
essencialmente para promover o desenvolvimento e o funcionamento eficiente das forças do